TJAM - 0637517-38.2019.8.04.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 01:55
DECORRIDO PRAZO DE JULIO MOREIRA DOS SANTOS
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20/06/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/06/2025 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2025 09:12
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/06/2025 01:40
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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06/06/2025 00:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos e JULGO-OS PROCEDENTES, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II, ambos no CPC, corrigindo parte do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Os montantes serão acrescidos de juros de mora, aplicados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação, e serão corrigidos conforme consignado na ADI nº 5.090 (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos), considerando a evolução salarial e tendo como termo inicial o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento".
P.R.I.
Cumpra-se. -
20/05/2025 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/05/2025 11:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/04/2025 00:59
DECORRIDO PRAZO DE JULIO MOREIRA DOS SANTOS
-
01/04/2025 01:25
DECORRIDO PRAZO DE JULIO MOREIRA DOS SANTOS
-
27/03/2025 14:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/03/2025 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 08:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2025 00:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2025 09:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/03/2025 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2025 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2025 10:39
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
05/03/2025 19:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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05/03/2025 19:43
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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09/11/2024 20:01
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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21/08/2024 20:24
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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16/02/2022 21:51
PETIÇÃO
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12/07/2021 12:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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14/06/2021 15:41
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
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25/10/2020 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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27/04/2020 15:03
PROCESSO SUSPENSO
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27/04/2020 15:03
PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
-
16/02/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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06/02/2020 13:58
Expedição de Certidão
-
06/02/2020 13:44
CERTIDÃO EXPEDIDA
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06/02/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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05/02/2020 10:25
Expedição de Certidão
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05/02/2020 08:59
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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05/02/2020 08:34
SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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07/01/2020 19:22
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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20/12/2019 15:49
Expedição de Certidão
-
20/12/2019 15:42
CERTIDÃO EXPEDIDA
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18/12/2019 11:49
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
22/10/2019 11:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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03/10/2019 11:54
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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25/09/2019 17:25
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
25/09/2019 17:25
PETIÇÃO
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22/09/2019 04:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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12/09/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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28/08/2019 18:14
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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06/08/2019 16:04
PETIÇÃO
-
02/08/2019 09:53
OUTRAS DECISÕES
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25/07/2019 11:58
Conclusos para despacho
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19/07/2019 08:45
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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19/07/2019 08:45
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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