TJAM - 0119445-60.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2025 20:54
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/06/2025 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 07:59
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 20:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/06/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
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11/06/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ELANE DE CASTRO CRISPIM REPRESENTADO(A) POR THAYNÁ PINHEIRO CÂMARA
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11/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
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11/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ELANE DE CASTRO CRISPIM REPRESENTADO(A) POR THAYNÁ PINHEIRO CÂMARA
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11/06/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
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11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
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28/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.
Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
27/05/2025 16:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2025 14:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 10:16
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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23/05/2025 07:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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22/05/2025 15:51
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 14:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELANE DE CASTRO CRISPIM REPRESENTADO(A) POR THAYNÁ PINHEIRO CÂMARA
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08/05/2025 14:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/05/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 11:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/05/2025 17:43
Recebidos os autos
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02/05/2025 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2025 17:43
Distribuído por sorteio
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02/05/2025 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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