TJAM - 0000083-53.2014.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE FONTE BOA-AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES FERREIRA

CPF *47.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 14:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/06/2025 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2025 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no art. 11 da Lei n.º 8.429/1992 inovada pela Lei nº 14.230/2021, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos por ausência de prova do dolo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e honorários, por se tratar de demanda proposta pelo Ministério Público Estadual.      A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do inc.

    IV do § 19 do art. 17 da LIA, incluído pela Lei nº 14.230/2021.    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.      Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 21/05/2025 18:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 19:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 00:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/04/2024 23:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2023 12:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/03/2023 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2022 09:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/10/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/10/2022 19:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 12:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2021 12:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GOMES FERREIRA

  • 30/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GOMES FERREIRA

  • 16/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2021 19:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:05

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2021 11:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2019 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 08:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GOMES FERREIRA

  • 19/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 20:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 20:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 13:15

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2018 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/04/2018 21:37

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 17:00

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 30/06/2017 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2017 10:13

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2015 16:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/11/2014 13:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2014 15:04

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/09/2014 09:40

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/07/2014 17:02

    Juntada de INICIAL

  • 27/06/2014 14:08

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2010

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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