11/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/06/2025 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.

Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.

Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal.

Manaus/Am, data registrada no sistema.

Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito, respondendo em substituição Portaria n. 1829, de 08 de maio de 2025
27/05/2025 10:09

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE CENAP.ASA- CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - SANTO ANTÔNIO
05/05/2025 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE MELO CRUZ
19/03/2025 23:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 05:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 05:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 20:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/03/2025 08:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/03/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CENAP.ASA- CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - SANTO ANTÔNIO
17/03/2025 08:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE MELO CRUZ
08/02/2025 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 08:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2025 15:42

Recebidos os autos
04/02/2025 15:42

Distribuído por sorteio
04/02/2025 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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