20/08/2025 07:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 07:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.
19/08/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2025 05:54

DECORRIDO PRAZO DE 99 TECNOLOGIA LTDA
14/08/2025 05:54

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA CRISTINA TAVARES PIMENTA
14/08/2025 05:54

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
31/07/2025 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 00:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 06:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 05:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/07/2025 05:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA CRISTINA TAVARES PIMENTA
09/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA CRISTINA TAVARES PIMENTA
08/07/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE 99 TECNOLOGIA LTDA
08/07/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA CRISTINA TAVARES PIMENTA
26/06/2025 07:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Silvia Cristina Tavares Pimenta com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025).
25/06/2025 11:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 08:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Silvia Cristina Tavares Pimenta com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/06/2025 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 07:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 07:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE 99 TECNOLOGIA LTDA
14/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC para: I - DETERMINAR a Requerida 99 TECNOLOGIA LTDA que se abstenha de lançar indevidamente o serviço de "99 TECNOLOGIA", no prazo de 15 dias.

Em caso de desobediência, será aplicado multa astreintes de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, estabelecendo o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); II- DETERMINAR a Requerida Uber do Brasil Tecnologia Ltda que se abstenha de lançar indevidamente o serviço de "UBER TRIP", no prazo de 15 dias.

Em caso de desobediência, será aplicado multa astreintes de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, estabelecendo o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III - CONDENAR o Requerido 99 TECNOLOGIA LTDA pagar à parte Requerente o valor de R$ 2.398,36 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) a titulo de danos materiais, já em dobro, na forma do art. 42 do CDC, acrescido de correção monetária (IPCA) a partir do ajuizamento da demanda e juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos Lei Nº 14.905/24, a partir da citação; IV - CONDENAR o Requerido Uber do Brasil Tecnologia Ltda pagar à parte Requerente o valor de R$ 8.662,96 (oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) a titulo de danos materiais, já em dobro, na forma do art. 42 do CDC, acrescido de correção monetária (IPCA) a partir do ajuizamento da demanda e juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos Lei Nº 14.905/24, a partir da citação; V - CONDENAR solidariamente as Requeridas pagarem à parte Requerente o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos Lei Nº 14.905/24, a partir desta data
12/06/2025 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 18:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/06/2025 08:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/06/2025 07:12

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA CRISTINA TAVARES PIMENTA
23/05/2025 10:14

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
23/05/2025 10:14

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 08:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 10:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata o presente de ação distribuída a este Juízo em que o sistema informou suspeita de repetição da ação com os autos de nº 0113451-51.2025.

Notadamente, o que ocorreu foi reiteração de pedido, uma vez que o processo anterior foi extinto sem julgamento do mérito e com isenção de custas ao requerente.

Dispõe o art. 286 do CPC/15: "Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Isto posto, reconheço a prevenção deste Juízo para processamento da presente ação e determino à Secretaria que dê prosseguimento ao feito.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:27

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
20/05/2025 12:10

Recebidos os autos
20/05/2025 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 12:10

PROCESSO ENCAMINHADO
20/05/2025 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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