30/07/2025 10:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 11:40

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
28/07/2025 11:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/07/2025 11:09

Recebidos os autos
28/07/2025 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
28/07/2025 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Intimação

Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Após, considerando as contrarrazões apresentadas, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.
25/07/2025 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
01/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DE SENA
24/06/2025 01:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/06/2025 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
09/06/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a demanda, para: a) DETERMINAR a parte requerida que abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e congêneres relacionado ao débito impugnado, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora vinculada à residência da parte autora, devendo, ainda, em caso de já ter ocorrido a suspensão, proceder ao restabelecimento integral do serviço no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da parte autora; b) DECLARAR a ilegalidade e nulidade da cobrança do débito no valor de R$8.353,29 (oito mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), referente ao cálculo retroativo; c) CONDENAR a parte Requerida ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos Lei Nº 14.905/24, a partir desta data.
08/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 10:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/06/2025 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/05/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DE SENA
21/05/2025 20:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

ACAUTELO-ME, por ora, para apreciar o pedido liminar requerida pelo Autor.
16/05/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 06:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2025 08:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2025 08:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio
14/05/2025 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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