14/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:01

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/05/2025 09:59

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/05/2025 09:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Analisando detidamente os autos, a materialidade é inconteste, já a autoria delitiva esta não restou comprovada.

Desse modo, pelo conjunto probatório produzido e baseado nos elementos de convicção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu Marcos Alexandre Pacheco Lopes das imputações que lhe foram feitas na inicial acusatória, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Ressalta-se que a fundamentação a qual deu ensejo a absolvição do réu encontra-se devidamente registrada por meio audiovisual.
08/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/05/2025 08:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2025 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 15:39

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
07/05/2025 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/05/2025 08:40

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 07:32

RETORNO DE MANDADO
06/05/2025 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/05/2025 10:11

Expedição de Mandado
01/05/2025 14:42

Juntada de Ofício EXPEDIDO
01/05/2025 14:39

Juntada de Ofício EXPEDIDO
01/05/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/05/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2025 14:35

Recebidos os autos
28/04/2025 14:35

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
28/04/2025 14:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/04/2025 10:19

Juntada de INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2025 10:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
28/04/2025 09:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/04/2025 01:27

Recebidos os autos
15/04/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2025 01:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 20:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/03/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2025 20:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 11:30

Juntada de DOCUMENTO
29/01/2025 16:08

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:22

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
10/01/2025 14:22

Juntada de DOCUMENTO
26/11/2024 12:08

Expedição de Certidão
26/11/2024 12:08

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/11/2024 12:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/11/2024 09:52

OUTRAS DECISÕES
20/11/2024 03:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2024 12:49

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
18/11/2024 12:48

TERMO EXPEDIDO
16/11/2024 01:11

PETIÇÃO
12/11/2024 12:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/11/2024 12:53

Expedição de Certidão
12/11/2024 12:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/11/2024 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/11/2024 11:51

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2024 19:01

MERO EXPEDIENTE
29/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:39

TERMO EXPEDIDO
17/10/2024 10:33

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/10/2024 10:33

Expedição de Certidão
16/10/2024 09:03

Expedição de Certidão
16/10/2024 08:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/10/2024 09:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
14/10/2024 09:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
14/10/2024 05:59

Expedição de Certidão
11/10/2024 13:09

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/10/2024 11:12

Juntada de Ofício
07/10/2024 10:00

MANDADO EXPEDIDO
07/10/2024 09:59

MANDADO EXPEDIDO
06/10/2024 18:38

Ato ordinatório
06/10/2024 18:28

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2024 18:13

OFÍCIO EXPEDIDO
31/07/2024 12:23

Expedição de Certidão
31/07/2024 12:23

CERTIDÃO EXPEDIDA
31/07/2024 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
22/07/2024 12:14

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
02/07/2024 10:44

Expedição de Certidão
02/07/2024 10:44

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/07/2024 10:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
06/05/2024 11:33

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:52

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
16/06/2023 14:34

MERO EXPEDIENTE
08/11/2022 11:33

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
07/06/2022 09:35

Juntada de Ofício
18/01/2022 16:45

Juntada de Ofício
01/10/2021 11:44

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
27/03/2021 06:43

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
24/12/2020 07:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2020 17:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/12/2020 08:04

Expedição de Certidão
15/12/2020 06:49

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
14/12/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/12/2020 09:19

Ato ordinatório
11/12/2020 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2020 00:19

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
16/07/2020 12:12

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
15/07/2020 15:42

PETIÇÃO
05/07/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/06/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/06/2020 12:03

Ato ordinatório
23/06/2020 08:53

PETIÇÃO
22/06/2020 14:23

Juntada de CONTESTAÇÃO
22/06/2020 14:07

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
22/06/2020 12:16

Juntada de Ofício
22/06/2020 09:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/11/2019 10:55

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
25/06/2019 09:50

Expedição de Certidão
25/06/2019 09:50

CERTIDÃO EXPEDIDA
31/05/2019 13:16

Expedição de Certidão
31/05/2019 13:16

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/04/2019 13:32

Expedição de Certidão
30/04/2019 13:32

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/04/2019 09:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/04/2019 09:45

OFÍCIO EXPEDIDO
26/03/2019 11:35

Expedição de Certidão
26/03/2019 11:35

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/02/2019 14:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/02/2019 12:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/02/2019 10:08

DENÚNCIA
31/01/2019 12:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
31/01/2019 12:43

Expedição de Certidão
06/12/2018 10:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/12/2018 10:56

Expedição de Certidão
29/11/2018 12:18

Expedição de Certidão
29/11/2018 12:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/11/2018 09:39

AUDIÊNCIA DESIGNADA
31/10/2018 13:21

Expedição de Certidão
31/10/2018 13:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/10/2018 13:48

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
10/10/2018 09:43

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
09/10/2018 14:15

PETIÇÃO
09/10/2018 12:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/10/2018 12:01

Expedição de Certidão
26/09/2018 10:59

Expedição de Certidão
26/09/2018 10:59

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/09/2018 17:58

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/09/2018 10:53

Expedição de Certidão
10/09/2018 10:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/09/2018 09:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/09/2018 12:15

EDITAL EXPEDIDO
31/08/2018 12:48

MERO EXPEDIENTE
30/08/2018 13:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/08/2018 10:04

Conclusos para despacho
09/08/2018 13:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/08/2018 10:29

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
07/08/2018 14:02

MANDADO EXPEDIDO
07/08/2018 10:48

Expedição de Certidão
07/08/2018 10:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/08/2018 13:31

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
27/07/2018 13:22

Expedição de Certidão
27/07/2018 13:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/07/2018 11:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/07/2018 13:43

MANDADO EXPEDIDO
25/07/2018 10:33

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/07/2018 10:32

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/07/2018 10:32

Expedição de Certidão
20/07/2018 16:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/07/2018 11:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/07/2018 14:36

MANDADO EXPEDIDO
11/07/2018 10:12

MERO EXPEDIENTE
28/06/2018 12:20

Expedição de Certidão
28/06/2018 12:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/05/2018 13:03

MERO EXPEDIENTE
28/05/2018 09:37

Expedição de Certidão
28/05/2018 09:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/05/2018 08:58

Expedição de Certidão
04/05/2018 08:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/04/2018 11:53

Expedição de Certidão
25/04/2018 11:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/03/2018 12:20

Expedição de Certidão
14/03/2018 12:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/02/2018 12:46

Expedição de Certidão
21/02/2018 12:46

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/01/2018 11:32

Expedição de Certidão
08/01/2018 11:32

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/11/2017 13:40

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
22/11/2017 12:05

Expedição de Certidão
22/11/2017 12:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/10/2017 12:04

Expedição de Certidão
20/10/2017 12:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/09/2017 13:25

Expedição de Certidão
29/09/2017 13:25

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/09/2017 11:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/08/2017 11:21

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/08/2017 08:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/08/2017 08:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/08/2017 08:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/08/2017 23:41

MANDADO EXPEDIDO
28/08/2017 23:41

Decisão
22/08/2017 14:57

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
18/08/2017 10:50

PARECER FAVORÁVEL AO PEDIDO
18/08/2017 10:10

TERMO EXPEDIDO
18/08/2017 08:02

PETIÇÃO
13/07/2017 11:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/07/2017 11:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/07/2017 11:31

Decisão
30/06/2017 14:42

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
30/06/2017 11:33

PARECER DESFAVORÁVEL AO PEDIDO
29/06/2017 13:03

TERMO EXPEDIDO
29/06/2017 08:15

PETIÇÃO
28/06/2017 10:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/06/2017 15:55

MANDADO EXPEDIDO
20/06/2017 11:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/06/2017 11:51

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/06/2017 08:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/06/2017 12:58

MERO EXPEDIENTE
06/06/2017 11:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/06/2017 08:03

PETIÇÃO
31/05/2017 15:10

Conclusos para despacho
31/05/2017 09:14

DENÚNCIA OFERECIDA
24/05/2017 10:10

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
24/05/2017 10:07

TERMO EXPEDIDO
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

OFÍCIO EXPEDIDO
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2017 10:05

Juntada de INQUÉRITO
23/05/2017 11:01

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/05/2017 13:00

Decisão
09/05/2017 13:36

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
09/05/2017 13:03

Conclusos para despacho
09/05/2017 09:21

PARECER DESFAVORÁVEL AO PEDIDO
08/05/2017 11:23

TERMO EXPEDIDO
08/05/2017 11:22

Expedição de Certidão
08/05/2017 11:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/05/2017 17:19

PETIÇÃO
04/05/2017 11:37

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
28/04/2017 13:21

Decisão
27/04/2017 10:44

PARECER DESFAVORÁVEL AO PEDIDO
24/04/2017 09:33

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
24/04/2017 08:42

TERMO EXPEDIDO
24/04/2017 08:37

Expedição de Certidão
24/04/2017 08:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/04/2017 08:21

PETIÇÃO
20/04/2017 09:16

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
20/04/2017 09:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/04/2017 16:03

TERMO EXPEDIDO
19/04/2017 15:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/04/2017 15:49

TERMO EXPEDIDO
19/04/2017 10:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/04/2017 10:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/04/2017 10:23

AUDIÊNCIA DESIGNADA
19/04/2017 09:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/04/2017 09:58

Expedição de Certidão
19/04/2017 09:58

Expedição de Certidão
19/04/2017 09:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/04/2017 09:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/04/2017 09:57

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

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