08/07/2025 15:51

Juntada de TERMO
22/05/2025 08:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando a natureza da ação e o objeto da demanda, os quais envolvem interesse direto de ente público, determino o redimensionamento dos presentes autos para o módulo da Fazenda Pública deste Juízo, a fim de que passem a tramitar sob a classe e competência correspondentes.

Proceda-se à adequação no sistema, com as devidas anotações cartorárias.
16/05/2025 21:05

Recebidos os autos
16/05/2025 21:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/05/2025 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:12

Decisão interlocutória
25/10/2024 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2024 09:51

CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES
25/10/2024 09:51

Expedição de Certidão
16/10/2024 10:31

Juntada de CONTRARRAZÕES
24/09/2024 10:28

Expedição de Certidão
24/09/2024 10:28

Expedição de Certidão
24/09/2024 10:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/09/2024 07:00

Expedição de Certidão
23/09/2024 07:00

Expedição de Certidão
23/09/2024 06:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/09/2024 06:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/09/2024 09:05

Expedição de Certidão
03/09/2024 09:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/07/2024 15:35

Ato ordinatório
27/05/2024 13:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/02/2024 18:45

VISTA À PARTE
29/02/2024 18:45

Expedição de Certidão
29/02/2024 18:45

CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
08/02/2024 14:02

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
22/01/2024 10:32

PETIÇÃO
09/01/2024 02:53

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO
09/01/2024 02:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/11/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/10/2023 10:03

Expedição de Certidão
30/10/2023 10:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/10/2023 11:32

Expedição de Certidão
27/10/2023 11:31

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
27/10/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/10/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2023 18:43

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
08/08/2023 10:53

PROCEDÊNCIA
08/08/2023 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/08/2023 17:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
03/08/2023 17:31

PETIÇÃO
31/07/2023 06:56

Expedição de Certidão
31/07/2023 06:13

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/07/2023 18:41

VISTA À PARTE
27/07/2023 15:31

PETIÇÃO
20/07/2023 09:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/07/2023 00:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/07/2023 00:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/06/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/06/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2023 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 11:14

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
07/06/2023 12:35

PROCESSO EM ORDEM
22/05/2023 18:41

MERO EXPEDIENTE
19/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/05/2023 10:20

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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