TJAM - 0053791-29.2025.8.04.1000
1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:11
DECORRIDO PRAZO DE BROOKSFIELD E BROOKSFIELD JUNIOR (VIA VENETO ROUPAS LTDA)
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15/07/2025 02:11
DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
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27/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/06/2025 02:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Com essas considerações, julgo procedentes os embargos de declaração interpostos, reconhecendo a omissão da sentença para que passe a constar do dispositivo o seguinte parágrafo: "como condição para levantamento do alvará nos presentes autos, cabe à autora devolver o produto viciado à loja requerida, sob pena de enriquecimento sem causa da requerente".
Sem custas e honorários, salvo recurso. -
16/06/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 15:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2025 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/05/2025 01:02
DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
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24/05/2025 01:14
DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
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19/05/2025 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/05/2025 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/05/2025 09:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/05/2025 09:41
Processo Desarquivado
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15/05/2025 08:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/05/2025 08:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 00:00
Intimação
Forte nesses argumentos homologo o reconhecimento da procedência do pedido de devolução do valor pago pelo autor, pelo que condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 699,90, com juros e correção monetária a partir da data da compra. O valor da indenização será corrigido pelo índice IPCA.
Quanto aos juros de mora, vigora a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.
Improcedente o pedido de indenização por danos morais. -
08/05/2025 13:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 23:03
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 22:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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02/04/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BROOKSFIELD E BROOKSFIELD JUNIOR (VIA VENETO ROUPAS LTDA)
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31/03/2025 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/03/2025 10:30
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2025 10:56
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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27/02/2025 11:00
Recebidos os autos
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27/02/2025 11:00
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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