14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:13

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO SOUZA CARDOSO JUNIOR REPRESENTADO(A) POR MAICHA KAROLAINE DA SILVA
10/07/2025 02:13

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
27/06/2025 02:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SEBASTIAO SOUZA CARDOSO JUNIOR representado(a) por MAICHA KAROLAINE DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025).
26/06/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2025 09:56

Processo Desarquivado
25/06/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas rejeito-os por ausência de permissivo legal, mantendo-se na íntegra a sentença prolatada por este Juízo.

Intimem-se.
12/06/2025 22:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
24/05/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO SOUZA CARDOSO JUNIOR REPRESENTADO(A) POR MAICHA KAROLAINE DA SILVA
22/05/2025 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2025 09:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: Reconhecer de ofício a CONEXÃO entre os processos nº 0063078-16.2025.8.04.1000 e nº 0064426-69.2025.8.04.1000 e determinar seu julgamento conjunto; REJEITAR o pedido de restituição em dobro, uma vez que os valores já foran devolvidos em forma de créditos e não restou configurada má-fé da requerida.

CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação.

Com a vigência da nova Lei n° 14.905/24, o dano moral será corrigido monetariamente conforme os índices do IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data e, posteriormente, passará a vigorar a taxa legal (diferença entre SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º. do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 22:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 22:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/04/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
30/03/2025 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 09:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/03/2025 15:24

Recebidos os autos
11/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio
11/03/2025 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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