04/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:32

ALVARÁ ENVIADO
04/06/2025 12:26

ALVARÁ ENVIADO
04/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE IMY QUEICE DE AQUINO COUTINHO
04/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/05/2025 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
20/05/2025 02:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 02:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, julgo procedente a impugnação à penhora formulada por BANCO BRADESCO S/A para declarar indevida a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, por ter havido pagamento tempestivo.

Determinar a restituição do valor bloqueado de R$ 664,25 ao impugnante, mediante expedição de alvará.

Expeça-se ainda o alvará para a parte exequente no valor de R$603,86, conforme comprovante de deposito de item 43.3.

Declaro quitada a obrigação, extinguindo o cumprimento de sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem condenação em custas, nem horários em primeiro grau de jurisdição.

Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.

P.R.I.

Cumpridas as determinações, arquivem-se com a devida baixa no sistema processual.
16/05/2025 18:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/04/2025 11:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
01/04/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/03/2025 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2025 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
12/03/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
10/03/2025 02:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 10:57

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
28/02/2025 09:30

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
12/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição SIMPLES
05/02/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/01/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/12/2024 11:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2024 02:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 02:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2024 15:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2024 15:54

Processo Desarquivado
04/12/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/11/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024
22/10/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE IMY QUEICE DE AQUINO COUTINHO
07/10/2024 02:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 02:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 12:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/09/2024 15:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
16/09/2024 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/07/2024 10:49

Decisão interlocutória
03/07/2024 08:16

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2024 08:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2024 08:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2024 08:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2024 12:02

Recebidos os autos
08/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio
08/05/2024 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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