05/07/2025 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE YANIS DO NASCIMENTO PEREIRA
17/06/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
16/06/2025 17:17

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2025 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Assim, pelas razões jurígenas acima alinhavadas INDEFIRO a petição inicial por ausência de pressuposto processual de existência e validade do processo, qual seja, a citação do Réu.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com supedâneo no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Observe-se que à parte poderá novamente propor a demanda, desde que ultime o saneamento de todos os vícios que lhe foram, objetivamente apontados neste pronunciamento judicial, consoante disciplina o artigo 486, §1º, da Lei do Rito Civil.

Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei no 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
20/05/2025 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 09:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
22/04/2025 08:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/04/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
07/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:35

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
18/03/2025 10:27

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE YANIS DO NASCIMENTO PEREIRA
06/03/2025 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/02/2025 10:12

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2025 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RONALD MAGNO FIGUEIRA DE SOUZA
11/02/2025 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/01/2025 09:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/01/2025 09:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/01/2025 12:55

Juntada de INFORMAÇÃO
21/01/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/12/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE RONALD MAGNO FIGUEIRA DE SOUZA
17/12/2024 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 08:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/12/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 08:43

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2024 13:47

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2024 16:23

Decisão interlocutória
08/11/2024 08:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:19

Recebidos os autos
07/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio
07/11/2024 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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