TJAM - 0108888-14.2025.8.04.1000
1ª instância - 11º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITALO IRIS BOIBA RODRIGUES DA CUNHA
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04/06/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ITALO IRIS BOIBA RODRIGUES DA CUNHA
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29/05/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pois ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional.
Faço-o segundo o preceituado no art. 321, parágrafo único, c/c art.330, inciso IV, e art.485, I, todos do Código de Processo Civil(CPC).
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei no 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE. -
27/05/2025 10:50
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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22/05/2025 11:08
Conclusos para decisão
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22/05/2025 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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12/05/2025 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 11:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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05/05/2025 11:37
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
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24/04/2025 07:52
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:46
Recebidos os autos
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23/04/2025 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 11:46
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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23/04/2025 11:15
Recebidos os autos
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23/04/2025 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2025 11:15
PROCESSO ENCAMINHADO
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23/04/2025 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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