TJAM - 0038288-02.2024.8.04.1000
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
06/06/2025 10:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2025 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo a ocorrência da prescrição, conforme art.487,II do CPC/15.
Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedo a justiça a gratuita, conforme art. 99 do CPC/15.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Cumpra-se. -
27/05/2025 11:30
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
11/12/2024 08:59
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
23/09/2024 09:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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23/09/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
31/08/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
26/08/2024 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2024 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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02/07/2024 10:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/06/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 20:37
Recebidos os autos
-
11/06/2024 20:37
Distribuído por sorteio
-
11/06/2024 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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