TJAM - 0130924-50.2025.8.04.1000
1ª instância - 8ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:17
Juntada de Certidão
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04/09/2025 09:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/08/2025 01:04
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de HELIANA CORREIA DA CUNHA NASCIMENTO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/08/2025). -
17/08/2025 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2025 22:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2025 22:15
Juntada de COMPROVANTE
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15/07/2025 01:59
DECORRIDO PRAZO DE HELIANA CORREIA DA CUNHA NASCIMENTO
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27/06/2025 20:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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13/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC.
Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, em reconhecimento a hipossuficiência técnica da autora, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta.
Cite-se o Requerido, por Carta com Aviso de Recebimento, nos moldes do art. 248 do CPC, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.
Por igual prazo, fica também intimado o requerido para apresentar proposta de acordo, se houver.
Apresentada a contestação, a secretaria precederá com a intimação da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.
Considerando as especificidades desta demanda, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/06/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 13:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/06/2025 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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11/06/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE HELIANA CORREIA DA CUNHA NASCIMENTO
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11/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE HELIANA CORREIA DA CUNHA NASCIMENTO
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21/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) extratos bancários dos três últimos meses; c) CTPS digital ou física contendo os últimos vínculos laborais; d) inscrição/declaração em programas assistenciais do governo, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado.
Ressalto, ainda, que será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 16:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 08:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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15/05/2025 00:03
Recebidos os autos
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15/05/2025 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/05/2025 00:03
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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