TJAM - 0112439-02.2025.8.04.1000

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA BARBOSA

CPF *83.***.*89-15

Advogados

DANTON CAVALCANTE BEZERRA

OAB: 12258/AM

ALLISON PHILIPE JOSE CRUZ DOS SANTOS

CPF *78.***.*78-99

EDIMAR REIS DE OLIVEIRA

OAB: 16821/AM

JOAO LUCAS BARBOSA VIDIGAL

CPF *32.***.*44-18

Polo Passivo

Partes

AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)

CNPJ: 03.264.927/0001-27

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:22

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 09:22

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 09:22

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, informem, justificadamente, as provas que pretendam produzir.

    Existindo manifestação pela produção de provas, remetam-se os autos à realização de despacho saneador, para análise do pedido de prova, de preliminares eventualmente suscitadas e pronunciamento acerca da possibilidade de julgamento antecipado do feito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação e/ou indicação de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão interlocutória.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 03/09/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2025 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2025 01:08

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA

  • 23/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 319 e 320 do CPC.

    No que se refere à gratuidade de justiça, da análise da documentação anexada aos autos e observando o valor da causa, defiro integralmente o benefício, com fulcro nos arts. 98 e 99 do CPC.

    Em termos de prosseguimento, oportuno assentar a incidência das normas consumeristas ao caso em comento, tendo em vista que a relação que envolve a parte autora e a parte ré enquadra-se no conceito legal de consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º, ambos do CDC.

    Não obstante, também se aplica ao caso, entre outras, as regras de direito comum, em homenagem ao chamado diálogo das fontes, nos termos do art. 7º do CDC.

    Quanto à inversão do ônus da prova, segundo as regras ordinárias de experiência, tem-se que são verossímeis as alegações da parte e que a requerida tem melhores condições de comprovar o vínculo contratual que deu azo à cobrança questionada, motivo pelo qual determino que o ônus da prova seja invertido em prol da parte requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC.

    Não obstante, convém rememorar que cabe à parte autora trazer aos autos elementos mínimos para comprovar os fatos alegados, sendo certo que a inversão do ônus da prova apenas a exime quanto a elementos que não estejam ao seu alcance.

    Dando andamento à marcha processual, considerando que a composição poderá ocorrer a qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, com fulcro no art. 139, II e V, deixo de pautar audiência de conciliação neste momento.

    O comparecimento espontâneo supre a citação e a intimação, na forma do art. 239, § 1º, do CPC.

    Assim sendo, recebo a petição de item 7.1 a 7.7 como comparecimento espontâneo da requerida.

    Assim sendo, intime-se a parte requerida para, desejando, apresentar contestação e/ou proposta escrita de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III do CPC.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intime-se e cumpra-se.

  • 10/06/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2025 21:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2025 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/05/2025 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Da análise dos autos, verifico juntada de procuração/representação não emitida por cartório (item 1.5).

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme artigo 319, do CPC, sob pena de extinção do feito, juntando instrumento de procuração emitida em cartório.

  • 16/05/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/05/2025 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 08:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2025 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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