TJAM - 0091967-77.2025.8.04.1000
1ª instância - 18ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 01:42
DECORRIDO PRAZO DE ELITON FAUSTO LIMA
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04/07/2025 01:42
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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17/06/2025 00:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/06/2025 00:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2025 23:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/06/2025 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.
Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Arquivem-se os autos.
P.R.I Data registrada no sistema. -
06/06/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 09:35
Homologada a Transação
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30/05/2025 08:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/05/2025 08:30
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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28/05/2025 11:53
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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28/05/2025 11:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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28/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial para: Condenar a Requerida ao pagamento, do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios com incidência da taxa SELIC, após a dedução do IPCA, a partir desta decisão (arbitramento).
Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE.
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Comprovado o pagamento voluntário, acompanhado do pedido de arquivamento do feito, autorizo desde logo a expedição do alvará eletrônico em favor do exequente.
Havendo divergência entre o valor do depósito voluntário e o valor da condenação, intime-se o executado para se manifestar.
Publique-se, registre-se, intime-se, cumpra-se.
Data registrada no sistema. -
27/05/2025 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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27/05/2025 10:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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16/05/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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09/05/2025 12:25
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:21
DECLARADA A SUSPEIÇÃO
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07/05/2025 07:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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06/05/2025 13:06
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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19/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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08/04/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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04/04/2025 15:21
Recebidos os autos
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04/04/2025 15:21
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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