TJAM - 0603293-59.2024.8.04.3700
1ª instância - Vara da Comarca de Careiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte requerida proceda com a restituição à título de dano material na importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), decorrente do pagamento realizado pela parte requerente, sobre os quais deverão incidir juros de mora pela Selic deduzido o IPCA e correção monetária pelo IPCA, contados a partir da citação.
Rejeito o pedido de dano moral.
Sem custas e honorários, conforme sistemática dos Juizados Especiais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/05/2025 08:23
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/04/2025 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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21/04/2025 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/03/2025 10:40
Juntada de COMPROVANTE
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15/12/2024 06:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/12/2024 06:14
Juntada de Certidão
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06/12/2024 11:27
Recebidos os autos
-
06/12/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 09:48
Recebidos os autos
-
06/12/2024 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2024 09:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/12/2024 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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