30/08/2025 02:48

Recebidos os autos
30/08/2025 02:48

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2025 04:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu, se por outro motivo não estiver preso, bem como proceda-se ao REGISTRO no BNMP.

Certifico o trânsito em julgado, considerando a manifesta ausência de interesse recursal.
28/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:05

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2025 13:05

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
28/08/2025 12:59

Juntada de Alvará (OUTROS)
28/08/2025 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/08/2025 12:27

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
28/08/2025 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/08/2025 12:21

Juntada de TERMO
28/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:25

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2025 08:51

RETORNO DE MANDADO
24/08/2025 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/08/2025 12:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/08/2025 08:12

Recebidos os autos
18/08/2025 08:12

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
18/08/2025 08:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/08/2025 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/08/2025 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2025 11:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:20

Expedição de Mandado
15/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/08/2025 11:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/08/2025 11:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/08/2025 11:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/08/2025 11:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:10

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 09:22

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
24/06/2025 09:21

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 00:00

Intimação

Vieram os autos à análise das respostas à acusação do réu JULIANO SOARES DE JESUS (mov. 93.1). É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que, embora as peça defensivas não tenham agitado qualquer das matérias contidas nos incisos do art. 397 do CPP, cabe-se concluir, em análise "ex officio", pela inexistência, em condição manifesta, de qualquer causa excludente de (i) ilicitude, (ii) culpabilidade, (iii) atipicidade e (iv) extintiva de punibilidade, que justifique a precoce absolvição meritória dos Réus.

Logo, deixo de absolver sumariamente os Réus (CPP, art. 397), determinando prossecução do processo-crime com abertura da instrução.

Sendo assim, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
23/06/2025 08:49

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:58

Recebidos os autos
17/06/2025 07:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
17/06/2025 07:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
16/06/2025 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/06/2025 11:13

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA
13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Do que consta nos autos, o acusado JULIANO SOARE DE JESUS, tomou conhecimento da denúncia (mov. 85.1), entretanto, o mesmo assinou o mandado de citação para responder à acusação por escrito, optando a pretensão da Assistência da Defensoria Pública.

Neste cenário, nomeio Defensor Público do Estado do Amazonas para atuar na defesa dos interesses do réu, nos termos do art. 34, inciso I da Lei Complementar Estadual 01/90, bem como apresente a defesa escrita do acusado Juliano Soares de Jesus, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP.

Vista à Defensoria Pública.

Cumpra-se.
12/06/2025 16:41

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:58

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
09/06/2025 10:54

Juntada de INFORMAÇÃO
09/06/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2025 10:43

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ao compulsar os autos, verifico que o curso do processo e do prazo prescricional foi suspenso para o acusado JULIANO SOARES DE JESUS nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal, conforme Decisão de mov. 65.1. Às fls. 76.1, o acusado JULIANO SOARES DE JESUS teve seu mandado de prisão cumprido. É o relatório.

Decido.

Considerando a prisão do acusado, revogo a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional quanto ao acusado JULIANO SOARES DE JESUS, dando-se prosseguimento regular ao feito.
27/05/2025 15:06

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:04

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2025 11:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
21/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:39

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
11/02/2025 11:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/02/2025 11:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/10/2024 12:22

PROCESSO EM ORDEM
07/10/2024 12:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/07/2024 14:08

Juntada de DOCUMENTO
25/07/2024 12:04

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/07/2024 11:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/07/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/07/2024 10:29

PREVENTIVA
24/07/2024 15:25

PROCESSO SUSPENSO
24/07/2024 15:25

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
24/07/2024 15:24

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
24/07/2024 15:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
24/07/2024 13:12

Juntada de DOCUMENTO
24/07/2024 10:32

PETIÇÃO
15/07/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/07/2024 11:27

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
15/07/2024 11:27

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
15/07/2024 08:26

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
15/07/2024 08:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/07/2024 08:26

Expedição de Certidão
01/07/2024 09:49

PETIÇÃO
26/06/2024 09:49

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
26/06/2024 09:41

Expedição de Certidão
26/06/2024 09:41

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/05/2024 11:15

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
08/04/2024 10:13

MANDADO EXPEDIDO
08/04/2024 10:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/03/2024 20:34

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
02/02/2024 23:58

Juntada de DOCUMENTO
01/02/2024 11:10

MANDADO EXPEDIDO
01/02/2024 11:03

DENÚNCIA
01/02/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/02/2024 09:22

DENÚNCIA
01/02/2024 08:18

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
31/01/2024 17:49

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
31/01/2024 17:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
24/01/2024 10:09

INCOMPETÊNCIA
22/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:56

PETIÇÃO
30/12/2023 00:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/12/2023 15:35

PETIÇÃO
20/12/2023 17:01

Juntada de Ofício
19/12/2023 06:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2023 01:34

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2023 08:59

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
18/12/2023 08:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/12/2023 21:26

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 21:26

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 18:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 18:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 17:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 17:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 17:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 17:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 17:36

Juntada de Alvará
17/12/2023 17:36

Juntada de Alvará
17/12/2023 17:36

Juntada de Alvará
17/12/2023 17:36

Juntada de Alvará
17/12/2023 17:27

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
17/12/2023 11:32

PETIÇÃO
17/12/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2023 09:36

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2023 09:33

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 09:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 08:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 08:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/12/2023 04:06

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/12/2023 04:06

Expedição de Certidão
17/12/2023 04:06

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/12/2023 04:06

Expedição de Certidão
17/12/2023 04:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/12/2023 04:05

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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