03/09/2025 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2025 14:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/09/2025 15:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/09/2025 15:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/09/2025 03:38

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HENRIQUE ALMEIDA TAVARES
02/09/2025 03:38

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE LOPES MEDEIROS
29/08/2025 12:29

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2025 13:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2025 17:48

RETORNO DE MANDADO
21/08/2025 11:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 11:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 11:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, verificando a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP, bem como para garantir à ordem pública, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Luiz Felipe Lopes Medeiros por entender que a medida permanece necessária, adequada e proporcional às circunstâncias do caso.
20/08/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 17:01

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE
19/08/2025 15:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/08/2025 03:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE LOPES MEDEIROS
19/08/2025 03:36

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HENRIQUE ALMEIDA TAVARES
18/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:01

Juntada de TERMO
15/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição SIMPLES
14/08/2025 06:24

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE LOPES MEDEIROS
14/08/2025 06:24

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HENRIQUE ALMEIDA TAVARES
07/08/2025 10:39

Juntada de TERMO
05/08/2025 11:30

Recebidos os autos
05/08/2025 11:30

Juntada de CIÊNCIA
05/08/2025 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/08/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/08/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 22:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2025 16:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 16:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 15:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 15:06

Expedição de Mandado
31/07/2025 12:33

Juntada de INTIMAÇÃO
31/07/2025 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2025 08:40

Recebidos os autos
31/07/2025 08:40

Juntada de CIÊNCIA
31/07/2025 08:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/07/2025 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2025 10:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
30/07/2025 10:14

Juntada de Ofício EXPEDIDO
29/07/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2025 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/07/2025 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição SIMPLES
29/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito o pedido de desclassificação formulado pela Defesa, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, e mantenho o recebimento da denúncia nos moldes originalmente oferecidos.

Na oportunidade, considerando que também foi apresentada resposta à acusação por parte da Defesa de Tiago Henrique Almeida Tavares (mov.66.1), passo à análise da exordial acusatória. Nos termos do Art. 394 do Código de Processo Penal as disposições contidas nos Arts. 395 a 398 do referido diploma processual aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em Lei Especial, como ocorre no caso em exame.

Assim, em consonância com o rito processual introduzido pela Lei nº 11.719/2008, verifico que a denúncia está articulada em conformidade com o disposto no Art. 41, do Código de Processo Penal, lastreando-se em indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, não sendo possível vislumbrar, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo códex. Ademais, da análise da defesa prévia oferecida pelos denunciados, não identifico a possibilidade de absolvição sumária destes, na medida em que as referidas peças defensivas não demonstram a ocorrência de nenhum dos fatores elencados no rol taxativo do Art. 397 do Código Processo Penal.

Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada.
28/07/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2025 14:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/07/2025 14:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/07/2025 14:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/07/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2025 12:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/07/2025 11:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/07/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HENRIQUE ALMEIDA TAVARES
21/07/2025 13:45

Juntada de TERMO
20/07/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
15/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:44

Juntada de TERMO
14/07/2025 09:11

Recebidos os autos
14/07/2025 09:11

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
14/07/2025 09:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/07/2025 08:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 06:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 06:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os defensores dos denunciados Luiz Felipe Lopes Medeiros e Tiago Henrique Almeida Tavares para que apresentem defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei n.º 11.343/2006.

Decorrido o prazo in albis ou, na hipótese de os denunciados não possuírem patronos constituídos, intimem-se pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo defensor.

Decorrido esse prazo sem manifestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em suas defesas, devendo os autos serem encaminhados à Defensora Pública com atribuições nesta Vara Especializada, para apresentação da defesa prévia no prazo legal.

Na hipótese de frustração das notificações, dê-se vista ao Ministério Público para que promova diligências no sentido de localizar eventuais novos endereços, com base em registros e cadastros públicos disponíveis.

Sendo localizado novos endereços, reitere-se o mandado de notificação, com o cumprimento da diligência no local indicado.

Caso os novos endereços estejam situados em comarcas diversas, desde já determino a expedição da competente carta precatória.

Por fim, caso restem infrutíferas todas as diligências e os denunciados estejam em local incerto e não sabido, determino que as notificações sejam realizadas por edital, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Na oportunidade, acolho o pedido de habilitação de movimento 48.1. À Secretaria, para as providências cabíveis.

Manaus, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2025 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:33

Juntada de TERMO
10/07/2025 11:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
27/06/2025 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:12

Juntada de TERMO
25/06/2025 13:01

Recebidos os autos
25/06/2025 13:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/06/2025 09:41

Recebidos os autos
23/06/2025 09:41

Juntada de CIÊNCIA
23/06/2025 09:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/06/2025 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025 12:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2025 11:43

REMESSA DOS AUTOS
16/06/2025 10:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição MP
13/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:14

Juntada de INFORMAÇÃO
13/06/2025 11:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
12/06/2025 22:13

Recebidos os autos
12/06/2025 22:13

Juntada de PARECER
11/06/2025 20:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição SIMPLES
02/06/2025 20:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2025 20:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 10:07

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
26/05/2025 09:24

Juntada de INFORMAÇÃO
22/05/2025 08:27

Recebidos os autos
22/05/2025 08:27

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA
22/05/2025 08:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto: 1.

Homologo o auto de prisão em flagrante, por estar em conformidade com os requisitos legais. 2.

Decreto a prisão preventiva de LUIZ FELIPE LOPES MEDEIROS, com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, diante da gravidade concreta da conduta, da necessidade de garantia da ordem pública e do risco de reiteração delitiva. 3.

Concedo liberdade provisória a TIAGO HENRIQUE ALMEIDA TAVARES, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, a serem fixadas por este Juízo.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor de Luiz Felipe Lopes Medeiros, com a urgência que o caso requer.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Tiago Henrique Almeida Tavares, condicionando-se sua liberdade ao cumprimento das medidas cautelares que serão estabelecidas.

Oficie-se à autoridade policial para ciência e cumprimento imediato desta decisão, bem como para as comunicações e registros de praxe.

Cumpra-se com urgência.
21/05/2025 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2025 16:26

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
21/05/2025 15:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2025 15:31

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 13:39

Juntada de LAUDO
21/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
21/05/2025 09:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/05/2025 09:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/05/2025 21:36

Recebidos os autos
20/05/2025 21:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 21:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2025 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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