TJAM - 0096392-50.2025.8.04.1000
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:43
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 08:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/07/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO: Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, consoante fundamentação supra.
Condeno o autor, como litigante de má-fé, a pagar multa de 10% (dez por cento) do valor da causa em favor da parte requerida. -
22/07/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 15:19
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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24/06/2025 16:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUCINEI PEREIRA DOS SANTOS
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12/06/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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12/06/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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06/06/2025 14:04
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2025 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/05/2025 17:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.
Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
21/05/2025 17:02
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/05/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/05/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUCINEI PEREIRA DOS SANTOS
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07/05/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/04/2025 01:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 09:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/04/2025 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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09/04/2025 15:29
Recebidos os autos
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09/04/2025 15:29
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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