28/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, cadastrada como tema repetitivo 1.300, que versa sobre: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" O STJ, ao tratar do Tema, ordenou a paralisação do trâmite de todos os processos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, que envolvam a mesma questão jurídica e estejam em curso no território nacional, conforme o disposto no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, considerando que a hipótese que alcança a presente lide, e que a decisão supramencionada é de observância obrigatória, DETERMINO a suspensão da presente ação até que se ultime o julgamento do tema acima descrito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:28

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
20/05/2025 12:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2025 09:15

Recebidos os autos
17/05/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio
17/05/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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