23/06/2025 07:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NUBIA PONTES GALVAO
22/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
10/06/2025 02:33

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
09/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

No caso em tela, assiste razão à parte embargante, uma vez que a indicação na parte dispositiva do termo cobranças prejudicou a correta interpretação do julgado, motivo pelo qual ACOLHO os presentes embargos de declaração para retificar a sentença de ev.

XX nos seguintes moldes: Onde se lê: Determinar o cancelamento definitivo das cobranças relativas aos serviços denominados serviços ADICIONAIS/DIGITAIS, de modo que o(a) Requerido(a) se abstenha de impor e cobrar valores a esse título, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação para cumprimento, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de 10 (dez) dias-multa; Leia-se: Determinar o cancelamento definitivo dos produtos/serviços denominados serviços ADICIONAIS/DIGITAIS, de modo que o(a) Requerido(a) se abstenha de impor e cobrar valores a esse título, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação para cumprimento, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de 10 (dez) dias-multa; No mais, mantenho a decisão incólume.

P.R.I.C.
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
06/06/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 08:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
29/05/2025 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Compulsando os autos, observo que foram opostos embargos de declaração em virtude de suposta existência de vício do art. 1.022 do CPC na sentença.

Nesse sentido, ressalto que o seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada, razão pela qual, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC, e visando evitar qualquer alegação de nulidade, DETERMINO a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2025 11:52

Processo Desarquivado
26/05/2025 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NUBIA PONTES GALVAO
23/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 08:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/05/2025 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
19/05/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/04/2025 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/04/2025 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 07:32

CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2025 07:09

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2025 15:07

Recebidos os autos
28/04/2025 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio
28/04/2025 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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