09/05/2025 00:00

Intimação

Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §4º, do CPC. À Secretaria para providências.
22/01/2025 09:08

Processo transferido para o PROJUDI
20/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:17

Publicado em data.
18/12/2024 07:15

Publicação gerada
17/12/2024 12:05

Expedição de Edital.
13/12/2024 19:21

Juntada de Petição
22/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/11/2024 06:17

Publicado em data.
19/11/2024 06:15

Publicação gerada
18/11/2024 12:57

Expedição de Edital.
13/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2024 14:00

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:24

Publicado em data.
16/09/2024 10:22

Publicação gerada
16/09/2024 10:22

Publicação gerada
16/09/2024 10:17

Expedição de Edital.
11/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/08/2024 12:02

Publicado em data.
15/08/2024 11:59

Publicação gerada
15/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 08:30

Acórdão Assinado
13/08/2024 08:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2024 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 11:09

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:22

Publicado em data.
08/05/2024 09:22

Publicação gerada
07/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 10:43

Solicitação de Julgamento Virtual
14/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:24

Expedição de Edital.
25/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:03

Conclusos para julgamento
24/01/2024 08:02

Apensamento de processo
23/01/2024 12:27

Distribuído por dependência
22/01/2024 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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