23/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/06/2025 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

INVERSÃO DO ONUS DA PROVA Em relação a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos".

Destarte, por conta do dever atribuído ao Estado de estimular a solução por autocomposição, e, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos de sua admissibilidade, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para que seja pautada a audiência de conciliação correspondente.

Dê-se ciência de que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (art. 334, §8º, do CPC), e a que a defesa deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, na forma do art. 335 do CPC.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a designação da entelada audiência de conciliação.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 22:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 09:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/03/2025 09:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/03/2025 16:24

Recebidos os autos
19/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio
19/03/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0072985-15.2025.8.04.1000

Dila Maria Silva de Souza

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Ocimei Oliveira Caldas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/03/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0001655-47.2025.8.04.5400

Marly Moreira de Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Felipe Wheiglyson da Silva Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/03/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0060241-85.2025.8.04.1000

Vni Cobrancas LTDA

Layana Furtado da Silva Tavares

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/03/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0072845-78.2025.8.04.1000

Julia Soares da Encarnacao

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Helioenay Naftaly Pinheiro da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0072696-82.2025.8.04.1000

Jefter Lucca Correia Tome

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Flavia Roberta Lima Vasconcelos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:54

Exibir Processo