08/07/2025 01:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/07/2025 01:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA
26/06/2025 02:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 02:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento ALVARÁ ENVIADO (13/06/2025).
23/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 09:10

ALVARÁ ENVIADO
11/06/2025 08:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025
11/06/2025 08:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/06/2025 08:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/06/2025 02:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA
04/06/2025 10:27

APENSADO AO PROCESSO 0004176-28.2025.8.04.4700
03/06/2025 21:42

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/05/2025 22:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 17:41

Homologada a Transação
22/05/2025 06:49

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
21/05/2025 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
21/05/2025 06:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I e II), para: 1 DETERMINAR o cancelamento em definitivo das cobranças relativas a SEGURO PAGTO ELETRON COBRANÇA não autorizado, no prazo de 10 (dez) dias a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez); 3 - DECLARAR a inexistência dos débitos referentes as cobranças denominadas SEGURO PAGTO ELETRON COBRANÇA, objeto dos autos; 3 - CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), referente a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, a ser corrigida monetariamente pelos índices do IPCA a partir do desconto, caso não tenham sido convencionadas entre as partes ou não haja legislação específica, nos termos do art. 389 do CC; bem como acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com base na taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) a partir da data da citação (art. 405 e 406, §1º do CC).

Além dos valores eventualmente descontados no curso da lide, a teor do art. 323 do CPC; e 4 - NEGAR PROCEDÊNCIA sobre o pedido autoral de indenização por danos morais, pelos fundamentos expostos alhures.

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.
20/05/2025 18:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/05/2025 07:59

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/05/2025 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/05/2025 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:30

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 01:13

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
08/05/2025 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA
23/03/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 00:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/03/2025 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:53

PROCESSO SUSPENSO
07/03/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/03/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 08:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/02/2025 10:55

Recebidos os autos
28/02/2025 10:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/02/2025 10:49

Recebidos os autos
28/02/2025 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2025 10:49

PROCESSO ENCAMINHADO
28/02/2025 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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