TJAM - 0125012-72.2025.8.04.1000

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

CRISTOVAO ASSIPAL

CPF *33.***.*00-15

Advogados

LAURIANE ROCHA FORNAGIERI

OAB: 16503/AM

CPF *01.***.*44-06

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 03/09/2025 16:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTOVAO ASSIPAL

  • 02/09/2025 17:07

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 17:07

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/09/2025).

  • 01/09/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2025 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 25/08/2025 14:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTOVAO ASSIPAL

  • 25/08/2025 14:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTOVAO ASSIPAL

  • 18/08/2025 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2025 05:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/08/2025 05:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/08/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2025 10:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 10:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 10:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para;  I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos juros praticados nas tratativas celebradas no período de cada empréstimo/saques realizados;  (II) DETERMINAR que em se apurando excedente (em liquidação de sentença) dos descontos em relação ao montante devido pelas dívidas geradas pelos empréstimos, a instituição financeira restitua em dobro o valor auferido,   acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INCP/IBGE, desde a data do efetivo prejuízo/descontos indevidos (Súmula 43 do STJ);  (III) FIXAR a indenização a título de danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária e juros de mora incidentes a partir da publicação da sentença. (IV) DETERMINO o desconto/COMPENSAÇÃO das referidas remunerações pelos serviços usufruídos (empréstimos/saques mov. 9.6.6).

    Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC.   Fica determinada, a aplicação até 29/08/2024 de correção monetária pelo índice INPC e de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como, a partir de 30/08/2024, de correção monetária pelo índice IPCA e de juros da mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA, em consonância com os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil com a redação dada pela Lei n. 10.406/2024.

    Para fins de cálculo, quando incidentes tanto correção monetária, quanto juros de mora, a partir de 30/08/2024, assevero que a mera aplicação da taxa SELIC abarca ambos, sem necessidade de cálculos apartados.

    Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se ao Tribunal.  Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à Contadoria, para a baixa nos registros.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 14:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/07/2025 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 09/07/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/07/2025 01:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 01:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de CRISTOVAO ASSIPAL com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025).

  • 02/07/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 26/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2025 15:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTOVAO ASSIPAL

  • 06/06/2025 10:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2025 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0125012-72.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Manuel Amaro de Lima - Data Vinculação: 08/05/2025Apelante: CRISTOVAO ASSIPAL Advogado(a): LAURIANE ROCHA FORNAGIERI - 16503N Apelado: BANCO BMG S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 08/05/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2025 17:44

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2025 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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