27/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, confirmo a tutela provisória de urgência e, no mérito, julgo procedente o pedido inicial, para imitir a Requerente definitivamente na posse do imóvel discriminado na exordial.

Caso ainda não efetivada a tutela provisória de urgência, concedo prazo de até 15 (quinze) dias, para desocupação espontânea do imóvel, findo o qual expeça-se mandado de imissão de posse, a ser cumprido incontinenti, se necessário o for, com auxílio de força policial.

Condeno a Requerida a indenizar, com correção monetária pelo IPCA, as custas e despesas processuais antecipadas pela Requerente.

Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados à razão de 10% do valor atualizado da causa.

Concedo à Requerida os benefícios da gratuidade da justiça, pois convencido de que os documentos colacionados no bojo da réplica à contestação comprovam de forma contundente que a pessoa jurídica não possui recursos para pagar as custas e despesas processuais, eis que não mais explora atividade econômica, razão pela qual fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altera-se o valor da causa para R$ 180.000,00.

Passada em julgado e mantendo-se inalterada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe
11/10/2023 13:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/12/2022 17:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/12/2022 10:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:29

Recebidos os autos
20/09/2022 15:29

Juntada de PARECER
15/08/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/08/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2022 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
22/04/2022 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Intime-se o Município de Humaitá/AM, por representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, informe se possui interesse jurídico no feito; 2.

A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há interesse jurídico em oficiar no feito, apresentando pertinente manifestação; 3.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
12/04/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/04/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 19:42

Conclusos para decisão
28/12/2021 11:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 14:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CÁRIO FÁBIO CHAVES DE SÁ
20/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADEZAPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
09/09/2021 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 15:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/08/2020 06:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 08:24

Conclusos para decisão
02/07/2020 08:24

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2020 12:21

PRAZO DECORRIDO
13/03/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CÁRIO FÁBIO CHAVES DE SÁ
02/03/2020 10:53

RETORNO DE MANDADO
28/02/2020 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADEZAPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
28/02/2020 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2020 11:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2020 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2020 12:19

Expedição de Mandado
20/02/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 18:25

Concedida a Medida Liminar
03/12/2019 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/12/2019 10:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/10/2019 07:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2019 09:22

Juntada de Petição de contestação
02/09/2019 06:04

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/08/2019 10:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/08/2019 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2019 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
19/08/2019 10:00

RETORNO DE MANDADO
02/08/2019 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/08/2019 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADEZAPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
02/08/2019 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2019 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 10:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2019 10:06

Expedição de Mandado
02/08/2019 09:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/08/2019 09:35

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2019 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MADEZAPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
02/08/2019 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2019 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2019 08:17

Conclusos para decisão
25/07/2019 09:57

Recebidos os autos
25/07/2019 09:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/07/2019 09:56

Recebidos os autos
25/07/2019 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2019 09:56

Distribuído por sorteio
25/07/2019 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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