TJAM - 0000914-51.2021.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

MARIA JACINTA MORAES DOS SANTOS

CPF *30.***.*46-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM GUIMARAES

JOCIMAR DA SILVA GUIMARAES

CPF *46.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação da parte promovente de que a promovida cumpriu as obrigações firmadas em acordo e homologada por  sentença (mov.57.1), julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    P.R.I. e, após, arquivem-se.

  • 18/05/2022 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2022 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 18/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/05/2022 10:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2022 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2022 12:35

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 00:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/03/2022 00:18

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/02/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 11:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/02/2022 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2022 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2022 12:31

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 13:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/02/2022 11:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/02/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2022 10:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2022 14:14

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 00:00

    Edital

    Tendo decorrido o prazo sem que houvesse cumprimento voluntário do acordo celebrado entre as partes, aplico a totalidade da multa imposta na decisão de mov. 27.1, eis que já se passaram mais de 30 dias do término do prazo fixado para cumprimento da obrigação.  1- Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito. 2 – Decorrido o prazo sem adimplemento voluntário, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 – Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 – Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 – Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 – Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 17/01/2022 09:55

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 18:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2021 11:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/10/2021 08:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/10/2021 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/10/2021 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2021 10:36

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    À Secretaria para proceder com a alteração da classe para cumprimento de sentença.

    Intime-se o promovido a cumprir o acordo formulado pelas partes na mov. 17.1 voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias/multa em caso de descumprimento. 

  • 24/09/2021 12:47

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 09:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/08/2021 09:23

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2021 09:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/08/2021 21:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 11:40

    Homologada a Transação

  • 10/08/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/08/2021 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 05/08/2021 00:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/07/2021 11:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/07/2021 11:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2021 10:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/07/2021 13:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/07/2021 09:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2021 09:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2021 11:19

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 11:11

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 09:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 09/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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