TJAM - 0000006-47.2014.8.04.7400
1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 00:00
Edital
Por sua vez, a Constituição Federal assegura aos jurisdicionados a garantia da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (Art. 5º, LXXVIII, CF).
Desta forma, como se revelou totalmente inócua a expedição de RPV ao Executado e pelos motivos supramencionados, determino a atualização do valor da dívida e que seja efetuado o bloqueio do valor através do sistema SISBAJUD, conforme já requerido pelo(a) Exeqüente, sem o valor da multa de 10%(dez por cento), vez que incabível na execução contra a Fazenda Pública.
Intime-se.
Efetuado o bloqueio, intimar o Executado, através da Procuradoria que o representa, para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Impugnação.
Não sendo apresentada impugnação, expeça-se Alvará para levantamento da quantia e após, arquivar os autos. -
05/10/2021 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, pelos termos da fundamentação, DETERMINO o SEQUESTRO da quantia devida, com fulcro no art. 17, §2º da Lei 10.259/01 c/c art. 49, caput, da Resolução CNJ 303/2019, através do sistema BACENJUD.
Efetuado o bloqueio, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia nos termos requerido no evento 54.1.
Cumpra-se expedindo o necessário.
P.R.I -
27/09/2021 11:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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16/09/2021 08:37
Conclusos para decisão
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16/09/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 10:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPAUÁ
-
24/05/2021 23:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/03/2021 12:22
Juntada de Certidão
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04/03/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 15:10
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
04/12/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2020 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPAUÁ
-
24/06/2020 10:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/03/2020 11:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/01/2020 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2019 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2019 08:04
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
10/09/2019 08:04
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
10/09/2019 08:03
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2019 09:07
Decisão interlocutória
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26/03/2019 14:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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19/03/2019 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2019 06:20
Conclusos para decisão
-
20/07/2017 18:40
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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29/06/2017 19:37
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
16/06/2017 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2017 17:32
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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08/04/2017 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2017 13:28
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
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22/03/2017 13:28
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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08/04/2016 09:39
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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23/10/2015 19:42
Decisão interlocutória
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20/07/2015 09:36
Conclusos para decisão
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20/07/2015 09:35
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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16/03/2015 09:48
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/03/2015 09:37
Juntada de Certidão
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02/03/2015 10:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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25/02/2015 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2014 10:07
Conclusos para despacho
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18/08/2014 10:06
Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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15/08/2014 12:54
Juntada de Certidão
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24/06/2014 13:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2014 13:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/06/2014 13:46
Juntada de Certidão
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28/05/2014 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2014 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2014 12:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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28/02/2014 10:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/02/2014 10:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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28/02/2014 10:34
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
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14/02/2014 12:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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10/02/2014 09:09
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2013
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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