TJAM - 0000057-27.2020.8.04.7601

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

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Polo Ativo

Partes

AZIEL TAVARES GONCALVES

CPF *74.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2024 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:00

    Edital

    Homologo os cálculos.

    Expeça-se PRECATÓRIO, consoante dispõe o artigo 535, §3º (título judicial), do CPC.

  • 23/05/2024 20:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2024 06:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 24/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2024 16:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/02/2024 16:11

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 19:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/09/2023 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:45

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 11:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/09/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AZIEL TAVARES GONÇALVES

  • 04/08/2023 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 12:39

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2023 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 00:59

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/01/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/01/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 09:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2022 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO ESPECIAL COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por AZIEL TAVARES GONÇALVES em face de INSS, em 09/03/2020.

    O autor afirma estar acometido pelo Vírus da Imunodeficiência Humana - CID B24X e, sendo a patologia de caráter progressivo, encontra-se definitivamente impossibilitado de exercer suas atividades laborativas na agricultura, pois a doença tem se agravado, não dando condições de realizar qualquer esforço físico.

    Indeferimento administrativo no item 1.8 PROJUDI, pelo seguinte motivo: "não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual".

    Contestação genérica no item 9 PROJUDI.

    Impugnação à contestação no item 14 PROJUDI.

    Decisão saneadora no item 17 PROJUDI.

    Laudo médico juntado no item 29 PROJUDI.

    Manifestação das partes nos itens 35 e 37 PROJUDI.

    Audiência de instrução realizada no item 75 PROJUDI.

    Na oportunidade foi deferida a tutela antecipada.

    Ofício informando a implantação do Benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em cumprimento à decisão de tutela antecipada, no item 80 PROJUDI.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Inicialmente, consigne-se que, para a concessão do benefício do auxílio doença para o segurado especial portador do Vírus da Imunodeficiência Adquirida, dispensa-se a comprovação de carência, conforme art. 26, II, da Lei 8.213/91.

    Superado este ponto e sem necessidade de maiores delongas, veja-se que o laudo médico realizado junto ao item 29 PROJUDI é claro ao afirmar que o autor encontra-se totalmente impossibilitado de trabalhar.

    De outro turno, o INSS se limitou a impugnar o laudo de maneira genérica e mediante fundamentação exclusivamente jurídica, sem informar quais seriam, sob sua ótica, as reais limitações do autor e quais funções laborais ainda poderia, em tese, exercer.

    Desta feita, entendo que o autor faz jus ao auxílio-doença perquirido.

    Isso porque não é o caso de aposentadoria por invalidez.

    Com efeito, não está provado que o autor não possa mais, nunca mais, trabalhar.

    Apenas está demonstrado que há patologia e limitação às funções laborais que exijam esforços físicos.

    Ademais, conforme é cediço, o tratamento do HIV vem evoluindo consideravelmente nos últimos anos e a qualidade de vida do paciente muitas vezes é restabelecida.

    Assim, cabe o auxílio doença, que deve ser mantido até que se identifique melhora nas condições clínicas atestadas ou que haja reabilitação da parte segurada para atividade diversa compatível, facultada pela lei a realização de exames periódicos a cargo da Autarquia Previdenciária (art. 101 da Lei 8.213/91), uma vez que a perícia médica é condição indispensável à cessação do benefício de auxílio doença, pois, somente ela poderá atestar se o segurado possui ou não condição de retornar às suas atividades laborativas.

    Desta forma, a cessação deve ser precedida de perícia médica administrativa, fundamento pelo qual rejeito os constantes requerimentos do INSS ou sugestões dos peritos de se fixar a data de cessação do benefício.

    O benefício será devido a partir do requerimento administrativo.

    Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar e pagar à parte autora o benefício de auxílio doença desde o requerimento administrativo, inclusive o abono anual, devendo o benefício ser calculado e pago segundo os critérios da Lei n. 8.213/91.

    CONFIRMO a liminar outrora deferida.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente ou por força da antecipação dos efeitos da tutela, e serão atualizados monetariamente a partir do vencimento e acrescidos de juros de mora a partir da data da citação, de acordo com os critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I do Código de Processo Civil, bem como as despesas processuais (honorários periciais a serem oportunamente fixados).

    Sentença não sujeita à remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, I).

    Custas na forma da lei.

    P.

    R.

    I.

  • 01/09/2022 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2022 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO ESPECIAL COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por AZIEL TAVARES GONÇALVES em face de INSS, em 09/03/2020.

    O autor afirma estar acometido pelo Vírus da Imunodeficiência Humana - CID B24X e sendo a patologia de caráter progressivo, encontra-se definitivamente impossibilitado de exercer suas atividades laborativas na agricultura, pois a doença tem se agravado, não dando condições de realizar qualquer esforço físico.

    Indeferimento administrativo no item 1.8 PROJUDI, pelo seguinte motivo: "não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual".

    Contestação genérica no item 9 PROJUDI.

    Impugnação à contestação no item 14 PROJUDI.

    Decisão saneadora no item 17 PROJUDI.

    Laudo médico juntado no item 29 PROJUDI.

    Manifestação das partes nos itens 35 e 37 PROJUDI.

    Audiência de instrução realizada no item 75 PROJUDI.

    Na oportunidade foi deferida a tutela antecipada.

    Ofício informando a implantação do Benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no item 80 PROJUDI.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Em consideração ao pedido formulado na contestação de item 9 PROJUDI, de abertura de vista ao requerido após a confecção de laudo e audiência de instrução, a fim de analisar a possibilidade de proposta de acordo, abra-se vista dos autos à autarquia previdenciária, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo proposta de acordo, intime-se o autor para se manifestar em 5 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

    CUMPRA-SE.

  • 31/03/2022 15:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:17

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/02/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 09:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2021 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 08:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AZIEL TAVARES GONÇALVES

  • 13/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AZIEL TAVARES GONÇALVES

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/06/2021 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 09:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2020 15:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 13:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/11/2020 08:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:00

    Juntada de LAUDO

  • 26/10/2020 08:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 07:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AZIEL TAVARES GONÇALVES

  • 08/10/2020 14:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/10/2020 08:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 08:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2020 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:50

    CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL

  • 16/09/2020 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/09/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 15:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2020 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/04/2020 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2020 21:54

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 11:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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