TJAM - 0000095-73.2019.8.04.7601

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

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Polo Ativo

Partes

STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

CPF *35.***.*45-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 07:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2023 07:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2023 07:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 18/07/2023 13:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 14:20

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/07/2023 21:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 21:52

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem eis que, diante da omissão na fixação dos honorários em fase de cumprimento de sentença, caberia à parte exequente manejar o recurso adequado e no prazo legal, de modo que houve a preclusão.

    No mais, expeça-se o respectivo alvará dos valores pagos.

    Em nada mais sendo requerido, arquive-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 11:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2023 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 01/11/2022 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante da ausência de manifestação do INSS em relação aos valores apresentados pela exequente, homologo referidos cálculos.

    Expeça-se RPV, consoante dispõe o artigo 910, § 1º, do CPC.

    Após, com o cumprimento integral da obrigação, fica desde já autorizado o arquivamento do feito.

    CUMPRA-SE.

  • 13/10/2022 10:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2022 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o executado, mediante remessa dos autos pelo PROJUDI, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC 2015).

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 05/03/2022 12:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:55

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/02/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante da certidão retro, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

  • 14/02/2022 18:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2022 19:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2022 19:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício de salário maternidade (NB/169.843.239-6), pelo prazo de 120 dias.

    Fixo a data de início do benefício (DIB = DER) em 25/02/2019 (mov. 1.9). b) PAGAR as verbas vencidas com juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação.

    A correção monetária incide desde as respectivas datas em que as prestações vencidas se tornaram devidas e os juros de mora a partir da data da citação.

    Por se tratar de condenação imposta à Fazenda Pública, relativa à verba de natureza previdenciária, deve-se observar, em relação à correção monetária, o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017 - repercussão geral (“O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF/88), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina”) e o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146-MG, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/02/2018 - recurso repetitivo (O art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), para fins de correção monetária, não é aplicável nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza”).

    Assim, aplicam-se, para valores devidos antes da entrada em vigor da Lei nº. 11.430/2006, os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e, após a referida lei, o INPC, consoante o decidido pelo STJ no recurso mencionado (“as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91”).

    Em relação aos juros de mora, de igual modo, devem ser observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017 - repercussão geral (“O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º, da CF/88)”) e do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146-MG, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/02/2018 - recurso repetitivo (“O art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, aplica-se às condenações impostas à Fazenda Pública, excepcionadas as condenações oriundas de relação jurídico-tributária”).

    Portanto, antes da Lei nº. 11.960/2009, aplica-se a taxa de 1% ao mês, sujeita a capitalização simples (art. 3º, do Decreto-Lei nº. 2.322/87) e depois da entrada em vigor referida lei, os juros da poupança (art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº. 11.960/2009).

    Os valores atrasados deverão ser oportunamente executados, na forma de RPV ou precatório.

    Ainda, com base no critério da causalidade e diante da sucumbência total, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença, o que faço com fundamento no art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil e na súmula 111 do colendo Superior Tribunal de Justiça.

  • 24/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 08:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 27/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 24/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 15/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 07:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2020 07:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 07:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/11/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2020 00:41

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/05/2020 11:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE STEFFANNY DE MATOS OLIVEIRA

  • 22/03/2020 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 13:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2020 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 10:57

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 08:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/02/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:49

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2020 09:57

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/01/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/11/2019 14:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2019 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2019 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2019 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2019 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2019 12:56

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2019 09:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/08/2019 14:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2019 07:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 11:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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