TJAM - 0001675-11.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA SOARES DA COSTA

CPF *19.***.*96-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA SOARES DA COSTA

  • 05/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/10/2023 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 11:55

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 11:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2023 11:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/03/2023 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA SOARES DA COSTA

  • 13/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 17:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 22:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    Sentença HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC.

    Silente o acordo quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência, e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse, dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC).

    Transitada esta em julgado, e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, arquive-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

    Manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 03/11/2022 14:06

    Homologada a Transação

  • 05/08/2022 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 03/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2022 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA É o que importa relatar.

    Fundamento e Decido.

    Em decorrência da omissão da parte autora, considerando que é sua incumbência dar o devido andamento processual buscando a solução final, não existe outra alternativa a não ser a declaração de extinção pelo seu abandono.

    Neste sentido é o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores: APELAÇÃO CÍVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO AUTOR SEM INFORMAR AO JUÍZO - ABANDONO DA CAUSA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E CONSEQÜENTE FALTA DE TRIANGULIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO - PROCESSUAL - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO 1.

    Na forma do art. 267 , III , CPC , será extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.Constitui dever da parte manter endereço atualizado nos autos do processo a fim de efetivar a intimação dos atos processuais. 3.Não há que se falar em aplicação da Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça quando o réu não foi citado na demanda. (TJ-PR - Apelação Cível : AC 5473978 PR 0547397-8).

    PROCESSO CIVIL.

    INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

    OBRIGAÇÃO DA PARTE EM MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO.

    PRESUNÇÃO DE VÁLIDADE.

    ABANDONO DA CAUSA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Cumpre às partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na inicial. 2.

    Correta a extinção do feito por abandono, considerando a inércia da parte autora diante de regular intimação para dar prosseguimento ao feito. 3.

    Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1012-17 DF 0010075-62.2010.8.07.0007, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 10/09/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/09/2014 .

    Pág.: 171) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

    Ausência de custas remanescentes.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 01/04/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 23:47

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 29/03/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 19/11/2021 19:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA SOARES DA COSTA

  • 22/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA SOARES DA COSTA

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/09/2021 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/11/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA SOARES DA COSTA

  • 30/10/2020 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTÔNIA SOARES DA COSTA

  • 18/12/2019 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 21:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 08:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 08:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2019 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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