TJAM - 0601191-69.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

SAMIRA REIS NOBRE ALVES

CPF *85.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.280.196/0001-76

CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO BETEL

CNPJ: 04.240.743/0002-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 19:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIRA REIS NOBRE ALVES REPRESENTADO(A) POR WESLEI MACHADO ALVES

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, declaro a estabilização da decisão de ref. 7.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem condenação do polo passivo em sucumbências.   Sentença com fundamento no art. 304, § 1º, do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Preclusa, e nada sendo requerido no prazo de 2 meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 

  • 10/04/2023 22:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 31/12/2022 17:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Retornem os autos ao Ministério Público, porquanto clarividente o lançamento de minuta de parecer estranha ao objeto do processo; 2.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 03/11/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:05

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/07/2022 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIRA REIS NOBRE ALVES REPRESENTADO(A) POR WESLEI MACHADO ALVES

  • 18/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/04/2022 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2022 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 13:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2022 13:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2022 10:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2022 10:19

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2022 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2022 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 09:05

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 09:00

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 07:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: Por todo exposto, defiro a tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, determinando que o Centro Educacional Evangélico Betel de Humaitá/AM: (i) instale comissão docente para realização de processo de aceleração e avanço escolar, emitindo, em caso de aprovação, o Diploma de Conclusão do Ensino Médio até o dia 6 de abril de 2022, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00, limitada a 10 (dez) dias-multa, a ser revertida em proveito do polo ativo, bem como para determinar que a Universidade do Estado do Amazonas proceda à reserva de vaga para Matrícula no Curso de Direito oferecido pelo Polo de Humaitá/AM, Vestibular 2021, Acesso 2022, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00, limitada a 10 (dez) dias-multa, a ser revertida em proveito do polo ativo.

    A propósito, é mister reconhecer o esforço que o cumprimento desta decisão ensejará à instituição de ensino demandada, dado o exíguo tempo para elaboração e correção das provas, e consequente emissão da documentação pertinente.

    Por outro lado, no entanto, deve servir de consolação à instituição demandada – em relação a todo esse trabalho movido às pressas – o fato de que essa situação simboliza o êxito da própria instituição no que concerne ao cumprimento de seu papel de educar a Requerente.

    Registre-se, portanto, o elogio do Poder Judiciário ao corpo docente da instituição de ensino demandada.

    Decido, ainda:   1.

    Intime-se a autora, por advogado, para ciência deste decisum;   2.

    Intimem-se as instituições de ensino requeridas para imediata ciência e exato cumprimento desta decisão;   3.

    Concedo prazo de 15 (quinze) dias, para o aditamento da inicial, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito;   4.

    Aditada a inicial, independentemente de nova conclusão, cite-se o polo passivo para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para UEA, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos;   5.

    Intime-se o Ministério Público para ciência desta decisão;   6.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. 

  • 21/03/2022 20:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/03/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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