TJAM - 0601795-53.2021.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PEREIRA DE CASTRO
-
29/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/05/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 21:14
Homologada a Transação
-
16/05/2022 21:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/04/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PEREIRA DE CASTRO
-
24/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/04/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 10:19
Decisão interlocutória
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11/04/2022 21:10
Conclusos para decisão
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11/04/2022 19:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2022 00:00
Edital
Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c Artigo 71, Artigo 25, III e parágrafo único e Artigo 39, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com exame do mérito, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento do SALÁRIO MATERNIDADE RURAL em favor da autora DEBORA PEREIRA DE CASTRO, no valor de 01 (um) SALÁRIO MÍNIMO, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Para o início do benefício fixo a data do nascimento da criança 20/11/2016. -
23/03/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2022 13:59
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/03/2022 22:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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21/03/2022 20:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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08/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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28/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2022 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/02/2022 00:08
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/01/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/01/2022 09:42
Decisão interlocutória
-
07/01/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
21/12/2021 16:38
Recebidos os autos
-
21/12/2021 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/12/2021 10:01
Recebidos os autos
-
21/12/2021 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/12/2021 10:01
Distribuído por sorteio
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21/12/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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