TJAM - 0600137-80.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

HEMMILY DE OLIVEIRA MOTA

CPF *31.***.*42-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 04:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/07/2024 16:33

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/11/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HEMMILY DE OLIVEIRA MOTA

  • 21/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 05:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HEMMILY DE OLIVEIRA MOTA

  • 25/09/2023 06:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    (...) Assim sendo, considerando que a parte executada comprovou a realização do depósito do valor exigido, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, revogo a penhora efetivada em Ep. 92.1, podendo a executada, após o trânsito em julgado, dispor livremente do aparelho celular penhorado. (...)

  • 22/09/2023 23:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 11:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/08/2023 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/08/2023 04:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/08/2023 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2023 21:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/08/2023 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2023 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2023 11:40

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 20:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/08/2023 09:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/01/2023 04:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 04:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 04:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 10:03

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/01/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 09:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/01/2023 09:39

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/01/2023 08:55

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/01/2023 08:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/01/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2022

  • 15/12/2022 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HEMMILY DE OLIVEIRA MOTA

  • 28/11/2022 20:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 28/11/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 04:39

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2022 09:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantenho a penhora do valor exequendo, pelos fatos e fundamentos acima expostos.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento/transferência da quantia de R$ 1.750,36 (hum mil setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), em nome do exequente ou de seu advogado, desde que tenha poderes para tanto.

    Na oportunidade, intime-se o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique providências para o prosseguimento da execução.

    P.R.I.C

  • 07/11/2022 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/08/2022 19:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 00:17

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/07/2022 20:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 19:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 19:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 28/07/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/07/2022 10:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HEMMILY DE OLIVEIRA MOTA

  • 10/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2022 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Assiste razão ao Banco Bradesco quando informa que, por erro da Secretaria, a intimação para pagamento voluntário foi a ele destinada.  Intime-se a executada para pagamento voluntário do valor exequendo, sob pena de penhora on-line de valores, veículos e expedição de mandado de penhora.

    Ademais, sequer houve a tentativa de penhora de passivos e a executada deixou de indicar como deseja adimplir o crédito exequendo, bem como não junta qualquer documentação capaz de corroborar suas alegações.

    Assim, inexistindo qualquer indicação quanto ao pagamento, corrija-se o andamento processual, com a intimação da executada, por meio do advogado, para pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequente. 

  • 01/06/2022 10:38

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 20:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    1 - Atualize-se o valor do débito e intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 – O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 – Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 – Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 – Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 – Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 09/05/2022 19:06

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:01

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/04/2022 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 21/04/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HEMMILY DE OLIVEIRA MOTA

  • 14/04/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 00:00

    Edital

    Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, em todos os seus termos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC e CONDENO a promovente por litigância de má-fé, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro na base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, tudo nos termos do artigo 55, caput, e seu parágrafo único, I, da Lei 9.099/95.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    P.R.I.C.

    Arquivem-se.

  • 24/03/2022 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2022 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2022 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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