TJAM - 0002098-29.2016.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL PEREIRA FREITAS

CPF *48.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA NERIS VIEIRA CORREA

CPF *42.***.*64-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/04/2022 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 21/04/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/03/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/03/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA (ABANDONO DA CAUSA.

    PARTE AUTORA.

    EXTINÇÃO)

    Vistos.

    Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SAMUEL PEREIRA FREITAS qualificado nos autos.

    Consta dos autos que a parte autora foi intimada, por intermédio do seu defensor, para atender a diligência determinada pelo Juízo, mantendo-se inerte (mov. 33).

    Foi determinada sua intimação na forma postal por A.R. para manifestar-se nos autos e promover o andamento do feito, sob pena de extinção (mov. 35).

    Todavia, conforme certificado (mov. 39), com o retorno do aviso de recebimento foi informado que não existe o número do endereço indicado (mov. 38).

    Vieram os autos conclusos.

    Relatado.

    Decido.

    Trata-se de demanda pendente de solução em virtude da parte autora não ter sido localizada para promover os atos e diligências de sua alçada para dar andamento ao feito.

    Nos termos do art. 77, V, do CPC, é dever processual das partes declinar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

    Por conta do descumprimento desse dever legal atribuído à parte o processo encontra-se paralisado por tempo superior a 30 dias.

    Essa conduta displicente revela, além do desinteresse processual, um descaso com a atividade jurisdicional e com os recursos públicos despendidos pelo Poder Judiciário, à medida em que, por um lado, provoca a movimentação da engrenagem judiciária e, por outro, não se desincumbe do ônus que a lei lhe comina.

    Desse modo, a extinção é medida que se impõe (CPC, 485, § 6º, do CPC).

    Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior (Curso de Direito Processual Civil, 59. ed., Forense, 2018): Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

    Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

    E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.

    Resta, portanto, inviabilizado o julgamento da lide sem a diligência que à parte autora cumpria realizar, sobretudo porque a parte sequer foi encontrada para ser intimada.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, III, e § 1º, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual tutela de urgência ou medida cautelar decretada em face das partes.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo (art. 82, § 2º, e 85, do CPC).

    Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

    Intime-se pelo diário da justiça eletrônico.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/03/2022 15:35

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 10/02/2022 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:31

    Juntada de CARTA DE CITAÇÃO

  • 27/08/2021 18:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2021 19:05

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL PEREIRA FREITAS

  • 03/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 14:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/12/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/11/2019 19:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2019 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 09:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/09/2019 12:35

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 11:22

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/06/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 09:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/10/2016 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 21/10/2016 16:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 09:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2016 11:33

    Juntada de CITAÇÃO COM PENHORA

  • 16/09/2016 08:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2016 12:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2016 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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