TJAM - 0602091-86.2021.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 10:16
ALVARÁ ENVIADO
-
02/03/2025 15:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2025 11:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2025 00:00
Edital
Sentença
Vistos.
Inicialmente percebe-se que sentença de mov. 30.1. condenou a ré BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA a cobrar da autora, ora, Kevelane Castro, apenas a primeira parcela da compra, no valor de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais).
Em atos seguinte, a parte BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA exigiu cumprimento da obrigação, e solicitou bloqueio em conta judicial da parte Kevelane.
O Bloquei restou frutífero, mov. 66.1, no importe de R$ 269,43, valores atualizados.
Intimada da penhora, Kevelane manifestou nos autos, solicitando que os valores fossem liberados para executada, ocorre que a executada é a própria parte, mov. 733.3, ou seja, ela deve pagar o débito e não receber os valores, conforme solicitou. Insta que Kevelane não alegou nenhum dos itens relacionados no art. 917 do CPC.
Assim, provavelmente em sua manifestação ocorreu apenas um erro material, ao mencionar executada e não exequente.
Desse modo, levando em consideração o princípio da celeridade, expeça-se o alvará judicial dos valores penhorados e seus eventuais acréscimos em favor da parte BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ou sua patrona, caso tenha poderes para tanto.
Após, vislumbra-se que a dívida restou paga em sua integralidade, posto isto e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução ante o cumprimento da obrigação pelo executado.
Intimem-se e cumpra-se.
Após, arquivem-se os autos.
Humaitá, 14 de Fevereiro de 2025.
Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito -
20/02/2025 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/01/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
-
24/12/2024 08:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/12/2024 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2024 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 20:13
Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
-
19/11/2024 10:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/10/2024 21:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
-
01/10/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
-
07/09/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2024 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 22:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/08/2024 22:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024
-
20/08/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
-
12/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 13:22
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 08:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 13:56
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2022 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
-
26/01/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
-
26/01/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
-
07/12/2021 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2021 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 00:00
Edital
Assim, não há se falar em contradição do julgado.
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARBOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS (MOV. 30.1).
P.
R.
I.
C. -
25/11/2021 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/11/2021 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
21/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
-
21/10/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
-
14/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2021 10:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA
-
04/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2021 19:36
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/09/2021 14:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2021 18:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/09/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 00:00
Edital
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial determinar que: A ré efetue apenas a cobrança referente a primeira parcela no valor de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais). a ré proceda a alteração do valor da inscrição junto ao CRP para fazer constar apenas o valor referente a primeira parcela supracitada.
Deixo de fixar dano moral.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do NCPC.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase (artigos 54 e 55, Lei 9.099/1995).
Havendo interposição de recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, devendo a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, deverão ser remetidos os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens.
Com o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/09/2021 11:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/09/2021 10:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
09/09/2021 10:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
08/09/2021 09:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2021 13:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2021 11:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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05/08/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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05/08/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/08/2021 11:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/08/2021 10:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2021 10:33
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 07:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 06:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2021 11:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/07/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 12:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/07/2021 14:04
Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2021 08:40
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE KEVELANE CASTRO DE OLIVEIRA
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28/06/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 08:45
Recebidos os autos
-
02/06/2021 08:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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02/06/2021 08:24
Recebidos os autos
-
02/06/2021 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/06/2021 08:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/06/2021 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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