TJAM - 0600210-29.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CUNHA

CPF *50.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 02:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA CUNHA

  • 08/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 19:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/02/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, forte na fundamentação supra, nos termos do art. 485, V, CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.

    Condenação em custas e honorários suspensa, ante a gratuidade de justiça.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.

  • 25/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:08

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 24/02/2022 08:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/02/2022 06:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA CUNHA

  • 15/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 00:00

    Edital

    Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

    INDEFIRO a liminar pleiteada porquanto o serviço vem sendo prestado desde o ano de 2017 sem qualquer insurgência por parte do consumidor.

    Ausente, portanto, o periculum in mora.

    No mais, considerando a  conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

    Desta feita, cite-se a instituição financeira para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei nº 9099/95.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

    Este Juízo deixa desde logo advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

    Intimem-se.  Cumpra-se.

  • 04/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 02:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 02:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2022 02:16

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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