29/05/2025 03:24

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:57

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
14/05/2025 14:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/05/2025 12:59

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/05/2025 11:46

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 02:21

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
05/05/2025 02:11

RETORNO DE MANDADO
15/04/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MORAES DE ALMEIDA
08/04/2025 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:46

Juntada de INFORMAÇÃO
07/04/2025 19:01

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
07/04/2025 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/04/2025 11:18

Recebidos os autos
05/04/2025 11:18

Juntada de CIÊNCIA
05/04/2025 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/04/2025 11:05

Juntada de INFORMAÇÃO
05/04/2025 11:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/04/2025 10:58

Expedição de Mandado
05/04/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
05/04/2025 10:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 06:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/09/2024 23:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/05/2024 12:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2023 13:21

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
16/08/2023 10:10

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
26/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
13/04/2023 20:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
26/12/2022 21:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:31

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:05

Decisão interlocutória
13/10/2021 08:14

Conclusos para decisão
13/10/2021 08:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
13/10/2021 08:07

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, inclusive, o de interromper a prescrição, tomando-se o Cartório as seguintes providências:
06/10/2021 12:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/10/2021 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2021 15:46

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:17

Recebidos os autos
05/10/2021 09:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/10/2021 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2021 10:54

Recebidos os autos
04/10/2021 10:54

Juntada de INICIAL
01/10/2021 18:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/10/2021 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2021 13:01

Recebidos os autos
30/09/2021 13:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
30/09/2021 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2021 10:07

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2021 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
21/09/2021 00:00

Edital

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição de coisa apreendida, por inadequação da via eleita.

Razão pela qual deverá ser intimado o peticionante para que formule o pleito de restituição em autos apartados, com fulcro no artigo 120, § 1º do CPP.

Devendo ser apensado o presente incidente de restituição aos autos principais.

Cumpra-se as diligências ministeriais.

A Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpra-se.
20/09/2021 14:23

Decisão interlocutória
25/08/2021 14:51

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2021 10:49

Recebidos os autos
23/08/2021 10:49

Juntada de PARECER
19/08/2021 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/08/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
18/08/2021 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2021 14:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/08/2021 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 18:05

RETORNO DE MANDADO
30/07/2021 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/07/2021 10:40

Expedição de Mandado
30/07/2021 10:30

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
29/07/2021 12:08

Conclusos para decisão
29/07/2021 12:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
28/07/2021 19:07

Recebidos os autos
28/07/2021 19:07

Juntada de PARECER
28/07/2021 12:20

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
28/07/2021 07:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/07/2021 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 08:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 07:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/07/2021 14:30

Recebidos os autos
23/07/2021 14:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/07/2021 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 11:17

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 20:50

RETORNO DE MANDADO
21/07/2021 17:08

Expedição de Mandado
21/07/2021 16:52

Decisão interlocutória
19/07/2021 20:56

Conclusos para decisão
19/07/2021 20:14

Recebidos os autos
19/07/2021 20:14

Juntada de PARECER
19/07/2021 17:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/07/2021 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2021 15:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/07/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 10:39

Recebidos os autos
19/07/2021 10:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/07/2021 09:39

Recebidos os autos
19/07/2021 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2021 09:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/07/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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