TJAM - 0600126-28.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ: 03.215.790/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO GUEVARRA ZAMAI LOESCHKE

CPF *46.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 06:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

  • 24/03/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 10:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 10:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2022 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2022 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2022 11:30

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 10:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

  • 10/02/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 08:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/01/2022 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2022 14:05

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos.             Demanda de Busca e Apreensão que tramita perante o Foro da Comarca de São Francisco do Guaporé - RO, através do Processo que tomou o número 7001400-37.2021.8.22.0023 e que culminou com a liminar concedida em acolhida à pretensão do Autor.             O Autor juntou ao caderno processual a petição inicial (mov. 1.3) e o comando liminar (mov. 1.4 e 1.5), como alhures mencionado.             O veículo TOYOTA HILUX CD SRX 4x4, 2.8 TDI 16 V, ano de fabricação/modelo: 2021/2021, chassi 8AJBA3CD7M1653297, cor branco, placa QTC-9F22, Renavan: 1259516854, foi localizado neste município, segundo endereço declinado na proemial, motivo pelo qual  ORDENO, à luz do que dita o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69 (§§ 12 e 14, introduzidos pela Lei n. 13.043/2014), que dispensa a expedição da carta precatória, a expedição do mandado para a consecução da medida, observando-se o horário definido no artigo 212, §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil. "§ 12.

    A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. § 14.

    O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos."             O bem haverá de ser depositado em mãos e sob a responsabilidade e os cuidados da pessoa indicada na vestibular, ou a quem o Autor (proprietário do veículo alienado) indicar ao oficial de justiça, que de seu turno haverá nomeá-la como depositária.                                                            Em se dando o cumprimento da ordem supramencionada impende que se realize a citação do Réu para efetuar o pagamento integral do débito (quitação da obrigação contratual) apontado pelo Autor (credor fiduciário) em 5 (cinco) dias, quando então restituir-se-á, àquele, o bem livre de ônus (artigo 3°, § 2°, do Decreto Lei nº 911/69) e, para contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, nos termos do que reza o artigo 3°, § 3°, do mesmo Diploma, sob pena de revelia. (STJ, REsp 1.233.299-PR, julgado em 15/04/2011) e Precedentes (REsp 767.27/SP, DJ de 13/02/2006; AgRg no Ag 772.797/DF, DJ de 06/08/2007; REsp 1.061.388/SP, DJ de 27/06/2008 e REsp 1.287.402/PR, DJe 18/06/2013.             Observe-se ao Réu que poderá produzir sua resposta à demanda mesmo que pague a integralidade do débito, desde que entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição, segundo o que dispõe o artigo 3º, § 4º, do Decreto-Lei n° 911/69.             Na hipótese de não pagamento do Réu e desde que retomado o bem e ultimada sua entrega em depósito ao representante legal do Autor (instituição financeira), consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no âmbito de seu patrimônio, quando então caberão às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.             Intime-se.

  • 19/01/2022 11:56

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000224-63.2020.8.04.2001

Elizangela Correa Oliveira

Prefeitura Municipal de Alvaraes/Am

Advogado: Rogerio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/07/2020 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000619-37.2018.8.04.7300

Janete Vieira Lima

Estado do Amazonas

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002264-66.2020.8.04.4701

Odivalda Carvalho Leal

P. S. Prestador de Servicos LTDA

Advogado: Edcarla Benedita Portugal de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/10/2020 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0000534-77.2020.8.04.7301

Osias Marques Dias

Francisco Frota de Souza

Advogado: Ercileia Marques Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000081-75.2020.8.04.6301

Regina Marinho Ferreira

Luciano Duque Pires

Advogado: Julianna Arruda Fernandes e Canto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/01/2020 18:04

Exibir Processo