02/07/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUIZ NETO
10/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc. 1.

Defiro o pedido para que sejam feitas buscas nos sistemas à disposição deste juízo (INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SISBAJUD) a fim de que seja encontrado o endereço do requerido. 2.

Em sendo positivas as buscas, proceda-se a CITAÇÃO nos moldes legais. 3.

Caso negativas as buscas e as tentativas de citação, restará configurada a hipótese de citação por edital, na forma do art. 256, II do CPC, de modo que DETERMINO desde já a citação por edital. 4.

Após, EXPEÇA-SE Edital, com as advertências legais, via editalícia, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC. 5.

Em caso de citação pessoal, não havendo contestação no prazo legal, certifique-se a Secretaria o decurso do prazo e encaminhem-se os autos para manifestação do autor, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Em caso da citação por edital, não havendo contestação no prazo legal, certifique-se a Secretaria o decurso do prazo.

Transcorrido o prazo e, não tendo havido manifestação, em razão do que dispõe o art. 72º, II e parágrafo único do CPC, fica desde já NOMEADA como curadora do requerido a Ilustre Defensoria Pública Estadual, com designação para este juízo para ofertar defesa. 7.

Apresentada a contestação, encaminhem-se os autos à parte autora para que apresente réplica, no prazo legal, caso lhe entenda cabível. 8.

Cumpra-se, expedindo o necessário e observando as exigências legais, retornando os autos conclusos somente após a prática de todos os atos cabíveis.

Humaitá, 3 de junho de 2025.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
03/06/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:26

Decisão interlocutória
14/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital, considerando não estarem presentes os pressupostos do art. 256 e 257 do CPC que autorizam a sua realização.

O fato do autor não conhecer o endereço do requerido, por si só, não representa que o seu local seja de fato incerto ou ignorado, devendo o autor demonstrar nos autos que efetivamente tenha buscado a localização do requerido, inclusive com pedido de consulta nos sistemas disponíveis, o que não ocorreu.

Assim, intime-se a parte autora para requerer as providências que entender necessárias à efetiva citação do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Humaitá, 9 de janeiro de 2025.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
11/01/2025 13:52

Decisão interlocutória
09/01/2025 10:06

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
11/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/11/2024 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 10:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024 10:02

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2024 08:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/08/2024 08:50

Juntada de INFORMAÇÃO
22/08/2024 10:44

Juntada de CITAÇÃO
22/08/2024 10:43

Juntada de CITAÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
05/12/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 14:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO: Vistos, etc. 1.

Defiro a intervenção da E.

J.

AULER EPP como assistente litisconsorcial, porquanto figura como sucessora da Requerida na cadeia dominial do bem, aplicando-se ao caso o disposto no art. 109, § 2º, do CPC; 2.

Intime-se a Requerente, por advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço exato da Requerida, ante a informação contida na ref. 98.1; 3.

Informado novo endereço da Requerida, cite-a por carta AR ECT; 4.

Caso frustrada a citação pelo correio, cite-se por carta precatória, contemplando-se os requisitos legais, com intimação do Requerente, por advogado, do ato de expedição, para que providencie o pagamento das respectivas custas e diligências junto ao Juízo deprecado; 5.

Alternativamente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam a extinção do feito em relação à O.

L.

DOS SANTOS ME, prosseguindo-se a demanda entre o Requerente e o assistente litisconsorcial, com a prolação de sentença, via julgamento conjunto com o processo n. 0000031-31.2017.8.04.4401; 6.

Discordando as partes da alternativa supra (item 5), compete ao Requerente, independentemente de nova intimação, providenciar o cumprimento do comando exarado no item 2 supra; 7.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
19/09/2023 15:01

Decisão interlocutória
18/09/2023 16:53

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/12/2022 12:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/04/2022 10:49

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:27

Recebidos os autos
01/04/2022 10:27

Juntada de PARECER
28/03/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2022 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 21:45

Recebidos os autos
10/02/2022 21:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/02/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2022 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2022 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário
11/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 18:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 09:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2021 18:09

Conclusos para decisão
17/08/2021 22:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:23

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2021 21:15

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/05/2021 08:56

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:20

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 12:44

Juntada de INFORMAÇÃO
14/01/2021 14:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2020 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2020 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/09/2020 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2020 06:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:37

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:18

Recebidos os autos
26/08/2020 16:18

Juntada de PARECER
25/08/2020 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/08/2020 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2020 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2020 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2020 13:44

Juntada de INFORMAÇÃO
31/01/2020 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2020 10:10

Juntada de INFORMAÇÃO
21/01/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 08:51

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUIZ NETO
10/09/2019 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2019 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 09:49

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/09/2019 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
04/09/2019 08:59

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
03/08/2019 07:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:38

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2019 12:30

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2019 12:13

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2019 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 11:22

Conclusos para despacho
21/01/2019 10:07

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2018 15:18

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2018 22:42

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUIZ NETO
05/12/2018 22:30

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUIZ NETO
27/11/2018 12:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/08/2018 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2018 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 10:31

Conclusos para despacho
19/07/2018 17:23

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/07/2018 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:00

Conclusos para despacho
14/06/2018 11:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
14/06/2018 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2018 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 08:55

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2018 16:22

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/06/2018 11:54

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/06/2018 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2018 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 14:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
04/06/2018 10:25

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/05/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 10:11

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
24/10/2017 15:08

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/10/2017 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2017 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2017 15:14

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/10/2017 12:17

Recebidos os autos
06/10/2017 12:17

Juntada de PARECER
05/10/2017 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2017 12:26

Recebidos os autos
04/10/2017 12:26

Juntada de PARECER
04/10/2017 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2017 11:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/10/2017 13:01

Recebidos os autos
03/10/2017 13:01

Juntada de PARECER
27/09/2017 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2017 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2017 10:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
12/09/2017 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2017 14:12

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
05/06/2017 14:58

Conclusos para decisão
02/06/2017 12:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/05/2017 22:03

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/05/2017 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2017 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2017 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 12:31

Conclusos para decisão
13/01/2017 18:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/01/2017 16:10

Recebidos os autos
13/01/2017 16:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/01/2017 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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