TJAM - 0000054-13.2017.8.04.4001

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

RISINEIDE FEITOZA BARROSO

CPF *01.***.*30-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 27/03/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 18/03/2024 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/03/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2024 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 13:51

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido para levantamento de valores depositados em conta Judicial junto ao Banco Caixa Econômica Federal, depositados pelo INSS, através do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em favor de RISINEIDE FEITOZA BARROSO, em decorrência do trânsito em julgado nos autos da Ação Previdenciária Originária nº 0000054-13.2017.8.04.4001.  É o sucinto relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que os referidos valores foram depositados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em favor da Requerente, à disposição deste juízo e os valores pleiteados correspondem ao crédito que a parte autora possui em decorrência do citado processo.

    Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco Caixa Econômica Federal efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta depósito número 5155868660, Agência 2301, em nome de RISINEIDE FEITOZA BARROSO, (CPF: *01.***.*30-16) creditados pelo Tribunal Regional Federal, através de Requisição de Pequeno Valor – RPV, vinculados ao processo nº 0000054-13.2017.8.04.4001.  Assim, existindo contrato de horários juntados aos autos, expeça-se alvará específico para o patrono no percentual pactuado; da quantia remanescente, expeça-se Alvará em nome do promovente.

    Do contrário, expeça-se Alvará em nome do(a) promovente e/ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, para levantamento dos valores depositados.

    Após a expedição do Alvará, intime-se a parte autora por seu patrono via projudi para ciência desta, após 15 dias, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 01/03/2024 13:05

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 22/01/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2023 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/04/2023 11:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 27/10/2022 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco do Brasil S/A efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta de número 2300132698041 , Agência 4200, em nome de  MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS , OAB/AM A1200.  Após a expedição do Alvará, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 14/09/2022 16:19

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/09/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 01:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/02/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:19

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/01/2022 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Ante a constatação do trânsito em julgado (mov. 78.1) e da comprovação de implantação de benefício (mov. 77.1 e 77.2), determino o ARQUIVAMENTO do feito, com as cautelas de estilo.

    Fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento desde que provado prejuízo a direito de qualquer interessado no feito.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2022 10:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 18:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 02/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 08:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 14/07/2021 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:39

    Juntada de LAUDO

  • 05/12/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 27/11/2020 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 21:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2020 11:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/08/2020 16:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/04/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2018 22:40

    DECORRIDO PRAZO DE RISINEIDE FEITOZA BARROSO

  • 29/11/2018 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2018 11:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2018 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2018 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/01/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2017 09:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2017 09:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2017 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2017 14:44

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2017 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2017 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 04/07/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 19:11

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2017 06:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 01:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 01:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2017 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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