TJAM - 0000478-23.2020.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AMAURENI DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2022 01:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 01:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2022 00:00

    Edital

    Chamo o feito à ordem para retificar erro material constante no termo de audiência em Ep. 108.1, no primeiro e no segundo parágrafos, ao mencionar Secretaria de Obras, uma vez que a prestação de serviços à comunidade será realizada na Secretaria de Saúde.

    Assim, cumpra-se a parte final da decisão em Ep. 108.1, oficiando-se a Secretaria de Saúde.

  • 04/05/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:40

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 13:40

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 29/04/2022 15:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/04/2022 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2022 12:57

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 12:45

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Designo audiência admonitória para o dia 04/05/2022, às 10h.

  • 27/04/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 10:03

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/04/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/04/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/04/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2022 15:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2022 11:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/04/2022 16:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/04/2022 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/04/2022 00:00

    Edital

    Isto posto julgo parcialmente procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público para CONDENAR o réu ANTONIO AMAURENI DA SILVA OLIVEIRA, vulgo BODÓ, na forma da denúncia, pelo delito previsto no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.

    Por outro lado, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu das imputações previstas nos art. 287 do Código Penal, art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013.

  • 04/04/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/04/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 13:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/02/2022 13:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/01/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/01/2022 12:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 00:00

    Edital

    determino que seja renovada a remessa dos autos para a apresentação de alegações finais

  • 13/01/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/01/2022 08:43

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2022 07:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/01/2022 19:37

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/01/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/01/2022 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 16:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/12/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2021 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/12/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2020 19:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 12:32

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2020 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 07:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/11/2020 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/11/2020 12:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/11/2020 12:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/11/2020 19:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/11/2020 18:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2020 15:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2020 15:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2020 15:43

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2020 15:42

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2020 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2020 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:42

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 17:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO AMAURENI DA SILVA DE OLIVEIRA

  • 06/11/2020 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 18:12

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/10/2020 18:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/10/2020 18:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/10/2020 18:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/10/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:07

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 12:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/10/2020 18:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2020 00:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2020 00:28

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2020 00:23

    CANCELAMENTO DE MANDADO

  • 04/10/2020 00:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2020 00:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/10/2020 18:20

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 23:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 23:58

    Juntada de INICIAL

  • 29/09/2020 17:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/09/2020 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 14/09/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/09/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000458-32.2020.8.04.4301

  • 03/09/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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