TJAM - 0600008-27.2022.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

CAIO LUCIO FENELON ASSIS BARROS

CPF *24.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. (TAP AIR PORTUGAL)

CNPJ: 33.136.896/0001-90

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ: 33.136.896/0019-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

  • 31/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2022 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA [...] Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, julgo EXTINTO o presente feito, em face do pagamento efetuado pela parte executada.

    Por fim, determino a expedição de alvará eletrônico para transferência do valor depositado (item 33.2) para a conta bancária indicada pela e parte exequente em item 27.1.

    Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 17/05/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2022 20:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO 1.

    Determino a alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

    Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 3.

    Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao Sisbjaud, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 4.

    Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 5.

    Localizados valores via Sisbajud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 6.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Caso não sejam localizados valores no Sisbajud, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 8.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), apresente, nos próprios autos, os embargos à execução de sentença. 9.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:10

    Juntada de INICIAL

  • 11/04/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/04/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

  • 25/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/02/2022 20:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2022 20:33

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 24/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2022 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:32

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 17/01/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos materiais proposta por Caio Lucio Fenelon Assis Barros em face de Transportes Aereos Portugueses S.A. - TAP, pleiteando a devolução de valores pagos à requerida a título de taxas de embarque e combustível.

    Pois bem.

    Por se tratar de demanda decorrente de relação de consumo e dada a verossimilhança das alegações, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor do demandante, nos termos do art. 6º VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, cabendo à parte requerida comprovar a legitimidade de sua postura em desfavor da parte consumidora.

    Dando prosseguimento ao feito, paute-se data para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento.

    Cite-se a parte requerida para comparecer na referida audiência, sob pena de revelia, podendo contestar o pedido até durante a audiência.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a) via PROJUDI ou DJE, se houver, ou pessoalmente, para ciência e para comparecer pessoalmente na referida audiência, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento do pedido.

    Podem as partes trazer testemunhas, até o máximo de três para cada, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (artigo 34 da Lei nº9.099/95).

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/01/2022 08:19

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 10:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/01/2022 22:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/01/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/01/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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