TJAM - 0002778-95.2019.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

FRANCISLENE SILVA REIS

CPF *11.***.*95-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSSARA INHUMA VASQUE

CPF *48.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 07:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:44

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/04/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO EDERVAL DE LIMA

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 06/03/2023 12:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/02/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/02/2023 14:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 17/02/2023 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    O processo encontra-se paralisado sem nenhuma providência da parte autora e não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

    Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099).

    Assim, com fundamento nos artigos 485, III do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito do cumprimento de sentença, sem resolução de mérito.

    P.R.I e arquivem-se.

  • 16/02/2023 12:14

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/02/2023 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 21:09

    EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

  • 14/02/2023 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 14/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 10/02/2023 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:38

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/02/2023 17:36

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/02/2023 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 09:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2022 20:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 29/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 28/11/2022 09:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2022 09:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 11/11/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/11/2022 13:53

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/11/2022 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/11/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:00

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 11:53

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, REJEITO os embargos mantendo-se a constrição judicial feita, determinado, incontinenti, o prosseguimento da execução, para pagamento da quantia ao credor, oportunidade em que determino a expedição de alvará judicial em favor do embargado, por meio do advogado constituído, após o trânsito em julgado desta sentença.

    Na oportunidade, em atenção ao requerimento de mov. 129, INDEFIRO nova pesquisa via sistema Sisbajud, visto que tal diligência já restou infrutífera e sua reiteração resultaria na eternização do processo, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, regentes do Microssistema dos Juizados Especiais.  Intime-se o exequente, ora embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indique diligências para o prosseguimento da execução.  P.R.I.C.

  • 07/11/2022 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/07/2022 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA

  • 11/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/05/2022 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2022 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 08:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 09/05/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 10:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de embargos de declaração opostos para correção de erro material constante na decisão à mov. 87.1 Visto a sistemática dos juizados face a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, corolário do princípio da oralidade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95, que juntos respaldam à impossibilidade de impugnação das decisões interlocutórias, recebo o requerimento de mov. 111.1, como mera petição.

    Aduz a parte, em síntese, que o saldo exequendo é menor pelo que requer a correção.  Conquanto os valores tenham sido levantados após a referida decisão e consequentemente alterando a situação fática daquela, merece acolhimento o requerimento, visto que conforme narrado, o exequente levantou o montante de R$ 1.346,75 (movs. 103.1/103.3) (hum mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) que subtraídos do valor total, qual seja, R$ 2.240,11 (dois mil duzentos e quarenta reais e onze centavos), perfazem o total de R$ 893,36 (oitocentos e noventa três reais e trinta e seis centavos), razão em que a parcela terá valor de R$ 148,89 (cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos).

    Assim, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias apresente cálculo dos valores atualizados e em seguida prossiga com os atos de constrição para satisfação do crédito, consoante requerimento à mov.109.1.

    Cumpra-se.  

  • 28/04/2022 18:08

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 11:38

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 01/04/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/04/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:18

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 18/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 22:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 25/01/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 00:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/12/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 18:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 03:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/11/2021 10:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2021 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, determinando a exclusão da multa de 10% sobre o valor da condenação, remanescendo como débito a quantia de R$ 2.240,11 (dois mil, duzentos e quarente reais e onze centavos), bem assim para ordenar o parcelamento do débito restante em 6 (seis) prestações, mensais e sucessivas, de R$ 150,78 (cento e cinquenta reais e setenta e oito centavos), com prazo de 15 dias úteis para início do pagamento voluntário após a intimação pessoal da executada.

    Expeça-se alvará eletrônico em nome do promovente para levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD, qual seja R$ 1.335,41 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos).

    Intime-se a parte promovida pessoalmente para, em 15 dias úteis, efetuar o pagamento da diferença do valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação.

    Caso não haja pagamento voluntário, intime-se o promovente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

  • 13/10/2021 13:43

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 02/10/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA

  • 01/10/2021 09:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/09/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 15:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará judicial em razão da audiência de conciliação pautada para 05/10/2021 cujo objeto é a tentativa de conciliação sobre o parcelamento da dívida.

    Aguarde-se o prazo designado para audiência.

    Após, remetam-se os autos conclusos. 

  • 20/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/09/2021 15:17

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 08/09/2021 09:36

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2021 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLENE SILVA REIS

  • 25/05/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2021 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 16:29

    Juntada de EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 21/12/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/12/2020 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/12/2020 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 12:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/11/2020 13:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/11/2020 13:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 09:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/08/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/07/2020 16:24

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 11:07

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/06/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2020 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2020 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 27/05/2020 16:25

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:22

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2020 14:32

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/03/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/03/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/03/2020 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 11:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/03/2020 09:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/02/2020 13:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/02/2020 12:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/02/2020 12:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/02/2020 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 10:08

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 10:04

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 09:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2020 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 08:33

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 16/01/2020 11:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/01/2020 14:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/12/2019 08:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 12:45

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 12:28

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 05/12/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 11:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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