09/03/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:18

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
21/02/2022 20:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO HERMINIO DE MEDEIROS NASCIMENTO
07/02/2022 12:19

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:18

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
07/02/2022 12:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2022 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 00:00

Edital

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2022 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
30/01/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO HERMINIO DE MEDEIROS NASCIMENTO
28/01/2022 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/01/2022 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 13:46

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 00:00

Edital

DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado, se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC), que incidirá a partir do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Registre-se que o pagamento deverá contemplar os descontos ocorridos no trâmite do processo, a saber, até o mês de junho de 2020, nos termos do art. 323 do CPC, concomitantemente com o pagamento de multa astreinte pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC.

Nestes termos, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
05/12/2021 21:58

Decisão interlocutória
17/11/2021 11:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/11/2021 10:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2021 10:38

Processo Desarquivado
26/01/2021 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/01/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/11/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 11:32

Arquivado Definitivamente
10/11/2020 11:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2020
03/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
17/09/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO HERMINIO DE MEDEIROS NASCIMENTO
17/09/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
17/09/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO HERMINIO DE MEDEIROS NASCIMENTO
17/09/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
01/09/2020 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 10:22

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 18:51

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/06/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
09/06/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
03/06/2020 09:40

Conclusos para decisão
02/06/2020 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2020 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2020 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 22:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
19/05/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/05/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
08/05/2020 09:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2020 09:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/04/2020 15:20

Recebidos os autos
15/04/2020 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/04/2020 07:38

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
31/03/2020 21:06

Conclusos para despacho
17/03/2020 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2020 13:25

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 13:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/03/2020 13:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2020 09:02

Concedida a Medida Liminar
30/01/2020 10:10

Conclusos para decisão
29/01/2020 11:43

Recebidos os autos
29/01/2020 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2020 11:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/01/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000322-32.2018.8.04.6200

Manoel Pinto Filho

Novo Aripuana

Advogado: Silvana Grijo Gurgel Costa Rego

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/10/2018 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0000677-75.2018.8.04.5801

Jucyelem Amanda da Silva Paiva Pimentel

Yoshiaru Imori

Advogado: Glaucia Cristina da Silva Freitas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600852-40.2021.8.04.3400

Jordam Mota da Silva

Advogado: Herik dos Santos Maquine

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/11/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0000650-92.2018.8.04.5801

Edilson Rolim Negreiros

Banco da Amazonia Basa

Advogado: Otacilio Negreiros Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000285-04.2019.8.04.5801

Manoel de Assis Paes Leite

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo