14/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
21/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEIA DE SOUZA BRITO
26/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por WANDERLEIA DE SOUZA BRITO em desfavor do MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, pelo rito previsto nos arts. 534 e ss. do CPC.

No curso do procedimento, o promovido peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação, nos termos do que fora pactuado pelas partes no mov. 71.

Relatado.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se informação dando conta do adimplemento da obrigação em que se funda o pedido de cumprimento de sentença.

Como sabido, o pagamento do débito ou o cumprimento da obrigação extingue a obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o desfecho ideal do processo de execução.

POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.
12/06/2023 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
10/05/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por WANDERLEIA DE SOUZA BRITO em desfavor de MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ.

No curso do processo, as partes convencionaram quanto ao prazo para pagamento da dívida, requerendo a suspensão da execução até o adimplemento da obrigação (mov. 71).

Nos termos do art. 922 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo requerido pelas partes.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, prossiga-se com a execução.

Cumprida a obrigação no prazo convencionado pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.
12/09/2022 11:19

Decisão interlocutória
29/06/2022 16:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:49

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 23:37

APENSADO AO PROCESSO 0600285-23.2022.8.04.6100
01/04/2022 13:26

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:26

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
04/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 12:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 00:00

Edital

POSTO ISSO, rejeito o pedido formulado pelo ente municipal.

Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.
10/12/2021 16:52

Decisão interlocutória
30/09/2021 10:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/09/2021 12:25

Conclusos para decisão
03/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2021 12:22

Processo Desarquivado
16/08/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEIA DE SOUZA BRITO
25/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
04/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2021 12:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 12:19

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021
22/04/2021 11:55

Homologada a Transação
21/04/2021 00:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2021 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2021 08:55

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/04/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
21/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 18:44

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:40

Juntada de Certidão
26/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
15/02/2021 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2021 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 11:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/01/2021 11:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2021 11:00

Conclusos para decisão
25/11/2020 12:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2019 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEIA DE SOUZA BRITO
07/09/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 08:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2019 08:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2019 14:45

Juntada de Petição de contestação
15/05/2019 11:39

Recebidos os autos
15/05/2019 11:39

Juntada de Certidão
23/04/2019 10:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/04/2019 04:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/04/2019 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2019 10:41

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
02/04/2019 09:21

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
26/03/2019 10:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/03/2019 10:16

Juntada de Certidão
26/10/2018 15:48

Recebidos os autos
26/10/2018 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2018 15:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/10/2018 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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