TJAM - 0000275-66.2019.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARIA MATOS DE SENA

CPF *74.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AUTAZES

CNPJ: 04.477.642/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 17/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/11/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 19:22

    Processo Desarquivado

  • 02/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES REPRESENTADO(A) POR ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE

  • 26/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 16:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação no âmbito cível, estando ambas as partes qualificadas na inicial.

    Realizada transição parcial, as partes foram intimadas, quedando-se inertes.

    Ante a ausência de manifestação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que a ação data de 2019, e que, mesmo intimada para manifestação, a Autora manteve-se inerte em promover os atos que lhe cabia, restado o feito parado por mais de 30 (trinta) dias, visto que seu último praticado no processo foi em 02/2022.

    Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6° do Código de Processo Civil, os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tendo as partes o dever de colaborar ativamente no feito, principalmente a parte interessada.

    No caso concreto, o judiciário manejou as ferramentas necessárias para promover o andamento do feito, havendo paralisação por culpa da parte Autora.

    O Código de Processo Civil determina que, nos casos em que o autor não promover os atos e diligências que lhe incubem por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando abandono de causa, deverá o juiz extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, por estar caracterizado o abandono de causa.

    Sem custas e honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2023 23:49

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 31/03/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA MATOS DE SENA

  • 09/03/2023 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2023 10:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/02/2023 10:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2023 19:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/10/2022 10:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/10/2022 11:39

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Tendo em vista a transição parcial das partes em relação ao objeto da demanda, bem como a petição formulada ao evento n° 87.1, INTIME-SE o município Réu para que apresente manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, manifeste-se a parte Autora em 15 (quinze) dias, voltando-me, após, os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 05/10/2022 12:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/07/2022 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 00:12

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FIRMINO DANTAS

  • 04/05/2022 12:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/05/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Dê-se vista ao Ministério Público para que emita parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 19/04/2022 16:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/04/2022 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2022 19:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, EXTINGO o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Autazes, 10 de dezembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 10/12/2021 14:29

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 08/12/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/09/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 08:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES REPRESENTADO(A) POR ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE

  • 30/09/2021 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/09/2021 09:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2021 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA MATOS DE SENA

  • 28/09/2021 09:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 16/09/2021 11:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:12

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 09:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2021 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 19/08/2021 08:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 19:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:05

    Juntada de PARECER

  • 07/04/2021 11:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 15:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES REPRESENTADO(A) POR ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE

  • 09/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2020 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2020 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2020 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2020 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2020 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2020 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/09/2020 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/08/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/03/2020 14:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2020 14:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/03/2020 17:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 10:09

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/01/2020 09:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA AÇÃO POPULAR

  • 18/12/2019 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 09:55

    Juntada de PARECER

  • 09/10/2019 15:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/09/2019 18:02

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2019 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2019 12:19

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2019 00:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FIRMINO DANTAS

  • 12/06/2019 10:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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