TJAM - 0000633-74.2020.8.04.3800

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUTON BRITO ALVES

CPF *29.***.*91-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/10/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 18/10/2024 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:32

    PRESCRIÇÃO

  • 12/09/2024 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/09/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:53

    Juntada de PARECER

  • 11/09/2024 15:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/09/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 15/06/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 21:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2022 19:32

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:45

    Juntada de PARECER

  • 01/08/2022 09:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/07/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 14:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2022 11:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2022 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2022 17:06

    ANOTAÇÃO DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2022 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/01/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista o oferecimento de denúncia, cumpra-se a decisão de remessa de ev. 84.1, último parágrafo.

    Diligências necessárias.

  • 28/01/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 11:49

    REMESSA DOS AUTOS

  • 27/01/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:07

    Juntada de INICIAL

  • 18/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/01/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2022 00:19

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 24/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/12/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista o constante no termo de audiência de ev. 76.1 e já tendo sido realizadas buscas pelo atual endereço do autor do fato, a fim de viabilizar o que dispõe o art. 66, parágrafo único da Lei 9.099/95, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público (fila de denúncia, conforme já requerido no ev. 73.1).

    E uma vez oferecida denúncia, se este for do entendimento do Parquet, à guisa do exposto e caso não seja informado novo endereço do(a) autor(a) do fato, declino, desde já, a presente causa à uma das Varas Criminais desta Comarca.

    Isso porque, o parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95 prevê que caso não encontrado o denunciado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei, vez ser inadmissível a citação editalícia nos procedimentos regidos pela referida lei.

    Cumpra-se.

  • 10/12/2021 12:13

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 11/10/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2021 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 19/09/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/09/2021 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2021 10:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/08/2021 11:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/08/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2021 11:12

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/08/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:10

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/08/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/08/2021 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/08/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 11:52

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 02/07/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 27/06/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/06/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 10:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 14/06/2021 18:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/05/2021 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2021 09:26

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/05/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 08:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/05/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:33

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/05/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2021 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/05/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 07/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 15:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 30/10/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2020 17:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 14:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/10/2020 20:42

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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